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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O caso sétimo Garibaldi: consequências nacionais e internacionais das normas de direitos humanos
Autor(es): Manari, Lívia da Silva
Primeiro Orientador: Bernardi, Bruno Boti
metadata.dc.contributor.referee1: Sá Júnior, Mario Teixeira de
metadata.dc.contributor.referee2: Luchetta, Gustavo Teixeira
Resumo: Este trabalho analisa o caso Sétimo Garibaldi à luz das consequências nacionais e internacionais das normas de direitos humanos, especialmente diante da atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O assassinato do trabalhador rural sem-terra Sétimo Garibaldi, ocorrido em 1998 no Paraná, é emblemático das violações sistemáticas de direitos humanos no campo brasileiro e da impunidade que permeia esses crimes. A pesquisa investiga o funcionamento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e discute como sua atuação pressiona o Estado brasileiro a adotar medidas de reparação e prevenção. A sentença da Corte IDH contra o Brasil em 2009 evidenciou falhas estruturais do sistema de justiça nacional e destacou o papel dos mecanismos internacionais como instrumentos de responsabilização e indução de mudanças jurídicas e institucionais. O trabalho conclui que, embora o Brasil tenha cumprido parcialmente as determinações da Corte, ainda existem desafios significativos para a efetividade plena das decisões internacionais. A análise contribui para o debate sobre a aplicação prática das normas internacionais de direitos humanos e o fortalecimento da proteção aos trabalhadores rurais.
Abstract: This research analyzes the Sétimo Garibaldi case in light of the national and international consequences of human rights norms, focusing on the role of the Inter-American Human Rights System. The murder of rural landless worker Sétimo Garibaldi in 1998, in the state of Paraná, Brazil, is emblematic of the systematic human rights violations and impunity that characterize agrarian conflicts in the country. The study examines the functioning of the Inter-American Commission and Court of Human Rights and discusses how their actions pressure the Brazilian State to implement reparative and preventive measures. The 2009 ruling by the Inter-American Court against Brazil exposed structural deficiencies in the national justice system and highlighted the relevance of international mechanisms as tools for accountability and institutional reform. The study concludes that although Brazil has partially complied with the Court’s orders, significant challenges remain regarding the full enforcement of international decisions. This analysis contributes to the debate on the practical application of international human rights norms and the strengthening of protections for rural workers.
Palavras-chave: Direitos humanos
Human rights
Sistema interamericano
Inter-American system
Sétimo Garibaldi
Sétimo Garibaldi
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: MANARI, Lívia da Silva. O caso sétimo Garibaldi: consequências nacionais e internacionais das normas de direitos humanos. 2025. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6606
Data do documento: 3-Jul-2025
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