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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6608| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Migração venezuelana no Brasil: Os avanços e dificuldades da política migratória brasileira no acolhimento dos migrantes venezuelanos |
| Autor(es): | Jaber, Giovanna Aida da Costa |
| Primeiro Orientador: | Banzatto, Arthur Pinheiro de Azevedo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Correa, Adriana dos Santos |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Alpires, Thais da Silva |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo realizar um estudo de caso, de forma crítica, às posições e ações do Estado brasileiro em relação à crise migratória venezuelana no Brasil. Inicialmente, a partir de uma discussão teórica, busca-se identificar como o Estado assegura os direitos dos migrantes e refugiados por meio de políticas públicas. A partir de então, busca-se entender como o Brasil foi alterando e adaptando sua legislação migratória (leis, decretos e portarias) para receber essas pessoas. Posteriormente, busca-se identificar as principais falhas no sistema de recepção desses migrantes e refugiados, analisando como elas impactam negativamente na vida deles e também dos brasileiros. Por fim, a implementação da Lei n. 13.445/2017 (Nova Lei de Migração), é analisada de forma crítica, considerando os seus avanços e limitações. |
| Abstract: | The aim of this paper is to carry out a critical case study of the positions and actions of the Brazilian state in relation to the Venezuelan migration crisis in Brazil. Initially, based on a theoretical discussion, it seeks to identify how the state ensures the rights of migrants and refugees through public policies. It then seeks to understand how Brazil has changed and adapted its migration legislation (laws, decrees, and ordinances) to receive these people. Subsequently, it seeks to identify the main flaws in the system for receiving these migrants and refugees, analyzing how they negatively impact their lives as well as those of Brazilians. Finally, the implementation of Law No. 13.445/2017 (New Migration Law) is critically analyzed, considering its advances and limitations. |
| Palavras-chave: | Migração venezuelana Venezuelan migration Política de acolhimento Reception policy |
| CNPq: | CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | JABER, Giovanna Aida da Costa. Migração venezuelana no Brasil: Os avanços e dificuldades da política migratória brasileira no acolhimento dos migrantes venezuelanos. 2024. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6608 |
| Data do documento: | 5-Dez-2024 |
| Aparece nas coleções: | Relações Internacionais |
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