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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6614
Tipo: | Dissertação |
Título: | Garantia do direito à educação superior a migrantes forçados: análise das ações na defensoria pública da união em Mato Grosso do Sul diante da política nacional de revalidação de diplomas |
Autor(es): | Bezerra, Fernando do Nascimento |
Primeiro Orientador: | Real, Giselle Cristina Martins |
metadata.dc.contributor.referee1: | Perboni, Fábio |
metadata.dc.contributor.referee2: | Moreira Junior, Hermes |
Resumo: | A Dissertação de Mestrado está inserida na Linha de Pesquisa “Políticas e Gestão da Educação” e também vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisa em “Políticas e Avaliação da Educação Superior” (PAES), da Universidade Federal da Grande Dourados (PPGEdu/FAED/UFGD). O objeto da pesquisa desenvolvida é a “revalidação de diplomas a migrantes forçados sob o prisma de atendimento da Defensoria Pública da União no estado de Mato Grosso do Sul” tendo como objetivo explorar e analisar estudos, assim como coletar e analisar dados que versam sobre a atuação e demanda de atendimentos da Defensoria Pública da União na oferta de assistência jurídica e extrajudicial (preventiva e consultiva), concedida aos pedidos formulados por migrantes forçados que pleitearam atendimento e assistência no tocante às demandas formuladas na seara da revalidação de diplomas entre o período de 2009 a 2023. A pesquisa teve como delimitação territorial o estado de Mato Grosso do Sul, mais especificamente nas duas unidades em atendimento e atuantes da Defensoria Pública da União, sendo uma em Dourados-MS e outra na capital do estado, Campo Grande-MS, utilizou-se como metodologia uma análise bibliográfica, documental e com abordagem qualitativa e quantitativa, realizado um levantamento sobre os estudos científicos recentes que versam a temática e uma coleta e análise de dados de atendimento do Sistema de Informações Simultâneas da Defensoria Pública da União (SIS-DPU) com um recorte temporal que abarcou o período de 2009 a 2023. Observou-se, a partir do conteúdo dos processos analisados, que a DPU atuou em duas direções, sendo uma em ações coletivas, em que foi acionada por entidades da sociedade civil como a Pastoral da Migração para contribuir no solucionamento de questões relacionadas à dificuldade de inserção dos migrantes forçados na sociedade, em que se destaca como problemática a validação de seus títulos, e na problemática do Programa Revalida, quando foi descontinuado no período de 2017 a 2019, quando há represamento dos pedidos de revalidação de títulos, inclusive de migrantes forçados. Também, a DPU atuou em ações individuais, quando observou-se que as demandas por validação de títulos impetradas envolvem desinformação por parte dos migrantes forçados sobre as normas infralegais que regulam esses processos, o que não requer ações judiciais, mas sim, auxílio quanto aos usos dos sistemas de revalidação já existentes no Brasil, como: a validação por balcão, realizada diretamente pelas instituições de educação superior credenciadas e reconhecidas; o Programa Revalida para os casos de revalidação de diplomas de medicina; e a Plataforma Carolina Bori envolvendo o conjunto dos processos. Nesse contexto, é possível inferir que, mesmo entre as pesquisas analisadas, ainda que abordassem a temática sob distintas abordagens e perspectivas, a discussão referente ao reconhecimento e à validação de diplomas de ensino superior de migrantes forçados permanece como um campo ainda incipiente, carente de investigações mais abrangentes, debates teóricos e aprofundamentos analíticos. Desse modo, a temática demanda múltiplas abordagens e pode ser expandida a partir de diferentes recortes e olhares, contribuindo para o avanço do conhecimento no campo educacional e das políticas públicas voltadas à mobilidade humana. |
Abstract: | La Disertación de Maestría está inserta en la Línea de Investigación “Políticas y Gestión de la Educación” y también vinculada al Grupo de Estudios e Investigación en “Políticas y Evaluación de la Educación Superior” (PAES), de la Universidad Federal de la Grande Dourados PPGEdu/FAED/UFGD). El objeto de la investigación desarrollada es la “revalidación de títulos para migrantes forzados desde la perspectiva de la atención de la Defensoría Pública de la Unión en el estado de Mato Grosso do Sul”, teniendo como objetivo explorar y analizar estudios, así como recolectar y examinar datos sobre la actuación y demanda de atenciones de la Defensoría Pública de la Unión en la oferta de asistencia jurídica y extrajudicial (preventiva y consultiva), concedida a las solicitudes formuladas por migrantes forzados que buscaron atención y asistencia en lo que respecta a las demandas relacionadas con la revalidación de títulos en el período de 2009 a 2023.La investigación tuvo como delimitación territorial el estado de Mato Grosso do Sul, específicamente en las dos unidades activas de la Defensoría Pública de la Unión, una en Dourados-MS y otra en la capital del estado, Campo Grande-MS. Se utilizó como metodología un análisis bibliográfico, documental y con enfoque cualitativo y cuantitativo. Se realizó un levantamiento de estudios científicos recientes sobre la temática y una recolección y análisis de datos de atención del Sistema de Información Simultánea de la Defensoría Pública de la Unión (SIS-DPU), con un recorte temporal que abarcó el período de 2009 a 2023.A partir del contenido de los procesos analizados, se observó que la DPU actuó en dos frentes: uno en acciones colectivas, siendo activada por entidades de la sociedad civil como la Pastoral de la Migración para contribuir a la solución de cuestiones relacionadas con la dificultad de inserción de los migrantes forzados en la sociedad, destacándose como problemática la validación de sus títulos, y también en relación con el Programa Revalida, cuando fue descontinuado entre 2017 y 2019, generando acumulación de solicitudes de revalidación, incluso de migrantes forzados.Asimismo, la DPU actuó en acciones individuales, observándose que las demandas de validación de títulos presentadas involucraban desinformación por parte de los migrantes forzados sobre las normas infralegales que regulan estos procesos, lo cual no requiere acciones judiciales, sino más bien orientación sobre el uso de los sistemas de revalidación ya existentes en Brasil, tales como: la validación directa por ventanilla, realizada por instituciones de educación superior acreditadas y reconocidas; el Programa Revalida para los casos de títulos de medicina; y la Plataforma Carolina Bori, que abarca el conjunto de los procesos.En este contexto, es posible inferir que, incluso entre las investigaciones analizadas, aunque abordaran la temática desde distintas perspectivas, la discusión sobre el reconocimiento y la validación de títulos de educación superior de migrantes forzados sigue siendo un campo incipiente, que carece de investigaciones más amplias, debates teóricos y análisis profundos. De este modo, la temática requiere múltiples enfoques y puede expandirse desde diferentes recortes y miradas, contribuyendo al avance del conocimiento en el campo educativo y de las políticas públicas orientadas a la movilidad humana. |
Palavras-chave: | Política educacional Política educativa Revalidação de diplomas Revalidación de titulos Educação superior Educación superior |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Educação |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Educação |
Citação: | BEZERRA, Fernando do Nascimento. Garantia do direito à educação superior a migrantes forçados: análise das ações na defensoria pública da união em Mato Grosso do Sul diante da política nacional de revalidação de diplomas. 2025. 149 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6614 |
Data do documento: | 21-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Educação |
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