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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6616
Tipo: | Dissertação |
Título: | O plano municipal de educação de Anastácio/MS (2015-2025): desafios e perspectivas da gestão democrática à comissão municipal de monitoramento e avaliação |
Autor(es): | Morais, José Edson Barbosa de |
Primeiro Orientador: | Aranda, Maria Alice de Miranda |
metadata.dc.contributor.referee1: | Spessoto, Marcia Maria Ribera Lopes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Perboni , Fabio |
Resumo: | A presente Dissertação de Mestrado tem por tema o planejamento educacional brasileiro e por objeto de pesquisa o Plano Municipal de Educação de Anastácio/MS (PME 2015-2024) no que tange à Meta 19. O objetivo geral é analisar o PME de Anastácio/MS consubstanciado aos desafios e perspectivas da gestão democrática ao monitoramento e avaliação da Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação (CMMA). Metodologicamente, adotou-se a abordagem qualitativa por meio da pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, sistematiza-se a organização da pesquisa em etapas, que validam a literatura pesquisada e organização para se alcançar os objetivos propostos, quais sejam: a) a política de planos decenais, integrando o planejamento educacional; b) a democracia; c) a gestão e; d) o monitoramento e avaliação do PME. Além disso, foi sistematizada a verificação do objeto de pesquisa nas produções científicas, com buscas em 3 portais: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD), e no Portal da Rede de Estudos e Pesquisas sobre Planejamento e Gestão Educacional (REPLAG), além das capturas de artigos acerca do tema, no Portal Scientific Electronic Library Online (Scielo). Como resultados, o estudo evidenciou que os Planos Municipais de Educação, inclusive o PME/Anastácio/MS, são fortemente influenciados por decisões político-partidárias, mesmo quando disfarçadas por um discurso técnico ou neutro. No período de 2015 a 2024, observou-se uma “continuidade descontínua” das políticas públicas educacionais, conforme apontado por Vieira (2000), e uma prevalência de interferência política na constituição e atuação da CMMA. Constatou-se que a gestão democrática enfrenta desafios estruturais, como a fragilidade da autonomia escolar, a recorrente participação de atores ligados à Secretaria Municipal de Educação, a ausência de formação continuada e a desarticulação dos conselhos. Além disso, identificou-se que o processo seletivo para gestores escolares, embora previsto no PME, tem sido influenciado por interesses políticos locais, comprometendo a legitimidade do modelo proposto. A adoção de critérios de mérito e desempenho tem reforçado desigualdades, esvaziando a participação da comunidade e distanciando-se da proposta de uma gestão verdadeiramente democrática. Apesar disso, o PME aponta caminhos possíveis, ainda que pouco consolidados, como o fortalecimento dos conselhos escolares, a formação continuada, a avaliação participativa e a descentralização com autonomia. A presente Dissertação, embora não ofereça respostas definitivas, contribui com elementos analíticos relevantes para aprimorar a CMMA e fortalecer a gestão democrática no município, recomendando que futuras pesquisas ampliem o estudo ao campo empírico e possibilite voz aos sujeitos envolvidos no processo. |
Abstract: | This Master's Dissertation has as its theme Brazilian educational planning and as its research object the Municipal Education Plan of Anastácio/MS (PME 2015-2024) regarding Goal 19. The general objective is to analyze the PME of Anastácio/MS embodied in the challenges and perspectives of democratic management for monitoring and evaluation of the Municipal Monitoring and Evaluation Commission (CMMA). Methodologically, a qualitative approach was adopted through bibliographic and documentary research. To this end, the organization of the research is systematized in stages, which validate the researched literature and organization to achieve the proposed objectives, which are: a) the policy of ten-year plans, integrating educational planning; b) democracy; c) management and; d) monitoring and evaluation of the PME. Furthermore, the verification of the research object in scientific productions was systematized, with searches in 3 portals: Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES) and Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), and in the Portal of the Network of Studies and Research on Educational Planning and Management (REPLAG), in addition to the capture of articles on the subject, in the Scientific Electronic Library Online Portal (Scielo). As a result, the study showed that the Municipal Education Plans, including the PME/Anastácio/MS, are strongly influenced by political-partisan decisions, even when disguised by a technical or neutral discourse. In the period from 2015 to 2024, a “discontinuous continuity” of public education policies was observed, as pointed out by Vieira (2000), and a prevalence of political interference in the constitution and performance of the CMMA. It was found that democratic management faces structural challenges, such as the fragility of school autonomy, the recurring participation of actors linked to the Municipal Department of Education, the lack of ongoing training, and the disarticulation of the councils. In addition, it was identified that the selection process for school managers, although provided for in the PME, has been influenced by local political interests, compromising the legitimacy of the proposed model. The adoption of merit and performance criteria has reinforced inequalities, weakening community participation and distancing itself from the proposal for truly democratic management. Despite this, the PME points to possible paths, although not very consolidated, such as strengthening school councils, ongoing training, participatory assessment, and decentralization with autonomy. The dissertation, although it does not offer definitive answers, contributes with relevant analytical elements to improve the CMMA and strengthen democratic management in the municipality, recommending that future research expand the study to the empirical field and enable voice to the subjects involved in the process. |
Palavras-chave: | Política educacional Educational policy Planos decenais Ten-Year plans Planejamento educacional Educational planning |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Educação |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Educação |
Citação: | MORAIS, J.E.B. O plano municipal de educação de Anastácio/MS (2015-2025): desafios e perspectivas da gestão democrática à comissão municipal de monitoramento e avaliação. 2025. 153 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6616 |
Data do documento: | 23-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Educação |
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