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Tipo: Dissertação
Título: Direitos negados: o vazio das políticas públicas educacionais para migrantes e refugiados em Corumbá, Ponta Porã e Dourados
Autor(es): Lobo, Isabela Ferreira Carneiro
Primeiro Orientador: Silva, César Augusto Silva da
metadata.dc.contributor.referee1: Moreira Junior, Hermes
metadata.dc.contributor.referee2: Nozu, Washington Cesar Shoiti
metadata.dc.contributor.referee3: Santos, Isabelle Dias Carneiro
Resumo: Este estudo dissertativo buscou analisar os efeitos decorrentes da falta de políticas públicas educacionais especialmente voltadas a estudantes migrantes e refugiados na Educação Básica nos municípios de Dourados, Corumbá e Ponta Porã. O aumento de fluxos migratórios das últimas décadas acabou impulsionando a complexidade da gestão escolar em regiões fronteiriças. O ponto de partida desta dissertação é de que a omissão estatal afeta o acesso e a permanência desses estudantes, violando o princípio de justiça como equidade de John Rawls, assim como o conceito de “direito a ter direitos” de Hannah Arendt. A dissertação se utiliza do método hipotético dedutivo de Karl Popper, submetendo a hipótese inicial a indicadores derivados dos princípios de “acesso” e “permanência”, extraídos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O método popperiano revelou-se adequado, em virtude da disparidade de dados coletados, além de respeitar as singularidades de cada realidade municipal. O estudo combina revisão bibliografia, análise documental e coleta de dados em órgãos oficiais. Os resultados permitiram a conclusão de que, a despeito do incremento da população migrante e refugiada na região pesquisada, as políticas educacionais são incipientes e fragmentadas, inaptas à promoção da integração local. A barreira linguística continua sendo um dos maiores obstáculos enfrentados por essa população. Além disso, exigências burocráticas, falta de capacitação docente e acessibilidade curricular são elementos que incrementam as barreiras já existentes, comprometendo o acesso e a permanência desses estudantes. Na falta de diretrizes claras, as soluções são dadas pelos gestores das unidades escolares, evidenciando a descoordenação da política educacional. A falta de políticas estruturadas para migrantes e refugiados reforça sua exclusão social, violando diretamente os princípios de justiça social.
Abstract: This dissertation study sought to analyze the effects resulting from the lack of public educational policies especially aimed at migrant and refugee students in Basic Education in the municipalities of Dourados, Corumbá and Ponta Porã. The increase in migratory flows in recent decades has ended up driving the complexity of school management in border regions. The starting point of this dissertation is that the state's omission affects the access and permanence of these students, violating John Rawls' principle of justice as equity, as well as Hannah Arendt's concept of "right to have rights". The dissertation uses Karl Popper's hypothetical-deductive method, submitting the initial hypothesis to indicators derived from the principles of "access" and "permanence", extracted from the Law of Guidelines and Bases of Education. The Popperian method proved to be adequate, due to the disparity of data collected, in addition to respecting the singularities of each municipal reality. The study combines literature review, document analysis and data collection in official agencies. The results allowed the conclusion that, despite the increase in the migrant and refugee population in the researched region, educational policies are incipient and fragmented, incapable of promoting local integration. The language barrier remains one of the biggest obstacles faced by this population. In addition, bureaucratic requirements, lack of teacher training and curricular accessibility are elements that increase existing barriers, compromising the access and permanence of these students. In the absence of clear guidelines, the solutions are given by the managers of the school units, evidencing the lack of coordination of educational policy. The lack of structured policies for migrants and refugees reinforces their social exclusion, directly violating the principles of social justice.
Palavras-chave: Políticas públicas educacionais
Public educational policies
Fronteira
Border
Migração
Migration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: LOBO, I. F.C. Direitos negados: o vazio das políticas públicas educacionais para migrantes e refugiados em Corumbá, Ponta Porã e Dourados. 2025. 166 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6664
Data do documento: 31-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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