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Tipo: Dissertação
Título: Territórios à margem e a inércia do estado: desafios da regularização fundiária e a reprodução do estigma urbano na comunidade Santa Fé e Santa Felicidade, em Dourados-MS
Autor(es): Nascimento, Jeniffer Santana do
Primeiro Orientador: Rodrigues, Thaisa Maira
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, João Batista Alves de
metadata.dc.contributor.referee2: Moreira Junior, Hermes
Resumo: Esta dissertação investiga os desafios da regularização fundiária e a reprodução do estigma urbano na Comunidade Santa Fé, em Dourados/MS, inserindo-se no debate sobre urbanização desigual no Brasil. Partindo de uma análise histórica, o estudo identifica as raízes da segregação socioespacial em processos como a migração campo-cidade pós-industrialização, a Lei de Terras de 1850 — que consolidou a concentração fundiária —, e a abolição da escravatura sem políticas inclusivas, fatores que marginalizaram populações e impulsionaram ocupações informais. A urbanização caótica, marcada pela ineficiência do planejamento estatal e pela especulação imobiliária, gerou periferias precarizadas, onde a irregularidade fundiária se tornou estrutural. O trabalho adota uma abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, combinando pesquisa documental, revisão bibliográfica e entrevistas com agentes sociais. Analisa-se como o estigma territorial, naturaliza a negligência estatal, associando comunidades como Santa Fé a discursos de ilegalidade e perigo. Essa representação simbólica legítima a omissão em políticas públicas, perpetuando violações de direitos humanos, como a falta de acesso a saneamento, saúde e educação. A Lei 13.465/2017 (REURB), embora promova a regularização, revela-se insuficiente ao priorizar a segurança jurídica em detrimento de melhorias urbanísticas e sociais, reforçando a lógica da "cidade dual" (Maricato, 2001). O estudo de caso da Santa Fé e do Santa Felicidade evidenciam a materialização dessas dinâmicas: ocupações precárias, estigmatização midiática e respostas repressivas do Estado. As comunidades, majoritariamente compostas por habitações improvisadas, enfrentam ciclos de exclusão alimentados pela naturalização da precariedade. Conclui-se que a regularização fundiária, para transcender sua dimensão técnica, deve integrar-se a políticas multidimensionais que combatam a desigualdade estrutural, promovam infraestrutura e desconstruam estereótipos. A pesquisa dialoga com teóricos como Lefebvre (2001), cujo conceito de "direito à cidade" enfatiza a participação popular na construção do espaço urbano, e Rolnik (1997), que critica a mercantilização da moradia. Defende-se que a inclusão socioespacial exige não apenas a titulação de terras, mas a reconfiguração das relações de poder que dominam o urbanismo, privilegiando movimentos sociais e agendas intersetoriais. Por fim, a dissertação demonstra que a estigmatização e a segregação são frutos de um projeto histórico de exclusão, exigindo rupturas epistemológicas e práticas para transformar cidades em espaços de dignidade e cidadania plena.
Abstract: This dissertation investigates the challenges of land regularization and the reproduction of urban stigma in the Santa Fé Community, located in Dourados/MS, Brazil, situating itself within the debate on uneven urbanization in the country. Through a historical analysis, the study identifies the roots of socio-spatial segregation in processes such as post-industrialization rural-urban migration, the 1850 Land Law—which consolidated land concentration—and the abolition of slavery without inclusive policies, factors that marginalized populations and fueled informal settlements. Chaotic urbanization, marked by inefficient state planning and real estate speculation, generated precarious peripheries where land irregularity became structural. The research adopts a hypothetical-deductive and qualitative approach, combining documentary analysis, literature review, and interviews with social actors. It examines how territorial stigma naturalizes state neglect by associating communities like Santa Fé with discourses of illegality and danger. This symbolic representation legitimizes the omission of public policies, perpetuating human rights violations such as lack of access to sanitation, healthcare, and education. While Law 13.465/2017 (REURB) promotes regularization, it proves insufficient by prioritizing legal security over urban and social improvements, reinforcing the logic of the "dual city" (Maricato, 2001). The Santa Fé case study highlights the materialization of these dynamics: precarious occupations, media-driven stigmatization, and repressive state responses. The community, largely composed of improvised housing, faces cycles of exclusion fueled by the normalization of precarity. The study concludes that land regularization, to transcend its technical dimension, must integrate with multidimensional policies that combat structural inequality, promote infrastructure, and deconstruct stereotypes. The research engages with theorists such as Lefebvre (2001), whose concept of the "right to the city" emphasizes popular participation in urban space construction, and Rolnik (1997), who critiques the commodification of housing. It argues that socio-spatial inclusion requires not only land titling but also the reconfiguration of power relations dominating urbanism, prioritizing social movements and intersectoral agendas. Ultimately, the dissertation demonstrates that stigmatization and segregation stem from a historical project of exclusion, demanding epistemic and practical ruptures to transform cities into spaces of dignity and full citizenship.
Palavras-chave: Regularização fundiária
Land regularization
Segregação socioespacial
Socio-spatial segregation
Estigma urbano
Urban stigma
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: NASCIMENTO, Jeniffer Santana do. Territórios à margem e a inércia do estado: desafios da regularização fundiária e a reprodução do estigma urbano na comunidade Santa Fé e Santa Felicidade, em Dourados-MS. 2025. 179 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6665
Data do documento: 25-Abr-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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