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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6689
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Real , Giselle Cristina Martins | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1670419259749996 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Perboni , Fabio | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Nozu , Washington Cesar Shoiti | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Rocha , Ana Claudia dos Santos | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Figueiredo, Ireni Marilene Zago | pt_BR |
dc.creator | Ricaldes, Nathália Alves de Oliveira | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5001909954850119 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-10-09T18:32:12Z | pt_BR |
dc.date.available | 2025-05-19 | pt_BR |
dc.date.available | 2025-10-09T18:32:12Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2025-03-12 | pt_BR |
dc.identifier.citation | RICALDES, N. A. Oliveira. A judicialização da educação em período pandêmico: casos no supremo tribunal federal. 2025. 193 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6689 | pt_BR |
dc.description.abstract | This thesis was developed within the scope of the Graduate Program in Education (PPGEdu) at FAED/UFGD, under the research line “Education Policies and Management,” and focuses on the judicialization of education in the Supreme Federal Court (STF) during the Covid-19 pandemic. The 1988 Federal Constitution (CF/88) establishes the right to education as a fundamental social right, ensuring it as a right for all and a duty of the State. Public policies serve as instruments for the realization of individuals' fundamental rights, and their implementation requires the Executive and Legislative branches to define strategies to ensure this effectiveness.The Covid-19 pandemic posed a challenge to various fields of knowledge, particularly education, which, through Ordinance No. 544 of June 16, 2020, established the replacement of in-person classes with digital learning methods. This event generated an academic debate regarding the terminology of “hybrid learning” and “emergency remote learning,” highlighting the complexity and diversity of educational experiences during the pandemic. This discussion reflects the search for precise definitions, which are often shaped by the interpretation and practical application of these educational models.Given this context, the research problem was synthesized as follows: What was the role of the STF in regulating education during the Covid-19 pandemic, considering the implementation of remote or hybrid learning in Brazil? Based on this question, the study described the content and context of the court's decisions, discussed issues related to hybrid and emergency remote learning, identified the actors involved in the judicial proceedings, and examined the legislation issued by the National Education Council (CNE) to regulate education during the Covid-19 pandemic.The general objective was to analyze the judicial decisions of the STF between 2020 and 2022, during the Covid-19 pandemic, in the context of the adoption of hybrid or emergency remote learning. To achieve this, the following specific objectives were established: a) To analyze the judicialization of education and the role of the Supreme Federal Court during the Covid-19 pandemic; b) To map the legislation issued by the National Education Council (CNE) aimed at ensuring the right to education during the pandemic period; c) To identify the key actors and concepts to highlight trends in judicial decisions; and d) To outline the factual arguments presented in the rulings.As a methodology, a qualitative approach with bibliographic research characteristics was employed. Documentary research was conducted on the JusBrasil platform, and the documents were organized according to Cellard’s document analysis criteria, later examined under the historical institutionalism approach. This analysis aims to contribute to the development of educational policies that regulate education in times of crisis and in the post-pandemic context.The study confirms the hypothesis that, during the Covid-19 pandemic, jurisprudential activities and the formulation of national educational guidelines regulated the functioning of educational institutions, establishing the country's legal framework. Although there was no debate regarding the use of hybrid or emergency remote learning, the quality of these modalities, or the deepening of inequalities resulting from their implementation. Amidst a political conflict exacerbated by the Covid-19 health crisis, progress was observed in STF decisions regarding the right to education in four out of eleven analyzed rulings. Some of these decisions even opposed the stance of the Federal Executive branch, such as the requirement of proof of vaccination for university enrollment.Despite the observed advancements, this stance by the STF reinforces its role as the guardian of the Constitution by aligning education with a democratic perspective, ensuring predictability in regulating a Social and Democratic State governed by the Rule of Law, aimed at guaranteeing quality education for all. | en |
dc.description.resumo | Esta tese foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEdu) da FAED/UFGD, vinculada à linha de pesquisa “Políticas e Gestão da Educação” e tem como objeto de análise a judicialização da educação no Supremo Tribunal Federal (STF) durante a pandemia de Covid-19. A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece o direito à educação como fundamental, de caráter social, sendo um direito de todos e um dever do Estado. As políticas públicas representam instrumentos para a efetivação dos direitos fundamentais dos indivíduos e, para sua implementação, faz-se necessário que os Poderes Executivo e Legislativo definam estratégias de atuação visando garantir essa efetividade. A pandemia de Covid-19 se mostrou um desafio para diversas áreas do conhecimento, em especial a educação, que, por meio da Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, estabeleceu a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais. Este acontecimento gerou, no campo de estudos, um embate em torno das terminologias “ensino híbrido” e “ensino remoto emergencial”, evidenciando a complexidade e a diversidade das experiências educacionais durante a pandemia. Tal discussão reflete uma busca por definições precisas, que são, muitas vezes, moldadas pela interpretação e aplicação prática desses modelos educacionais. Diante desse contexto, o problema de pesquisa foi sintetizado nos seguintes termos: Qual o papel do STF na regulamentação da educação durante a pandemia de Covid-19, diante da implementação do ensino remoto ou híbrido no Brasil? A partir desse problema, a pesquisa descreveu o teor e o contexto das decisões proferidas; discutiu questões relacionadas ao ensino híbrido e o ensino remoto emergencial; demonstrou quem são os atores que compõem a relação jurídica processual e a legislação emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para regulamentar a educação durante o período pandêmico da Covid-19. O objetivo geral consiste em analisar as decisões judiciais do STF no período de 2020 a 2022, durante a pandemia de Covid-19, no contexto da adoção do ensino híbrido ou remoto emergencial. Para isso, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: a) analisar a judicialização da educação e a atuação do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19; b) mapear as normativas emitidas pelo CNE que buscava garantir o direito à educação no contexto do período pandêmico; c) identificar os atores e conceitos-chave para evidenciar as tendências nas decisões; e d) delinear os argumentos factuais das decisões proferidas. Como metodologia, utilizou-se uma abordagem qualitativa, tendo como fonte as decisões do STF. A pesquisa documental foi conduzida na Plataforma JusBrasil, e os documentos foram organizados conforme os critérios de análise documental de Cellard, sendo posteriormente examinados sob a abordagem do neoinstitucionalismo histórico. Pretende-se, com esta análise, contribuir para alimentar as políticas educacionais que regulamentam a educação, em contexto de crise, e pós-pandemia. O estudo confirma a hipótese de que, durante a pandemia de Covid-19, as atividades jurisprudenciais e a formulação de diretrizes nacionais para a educação regulamentaram o funcionamento das instituições de ensino, estabelecendo a ordem jurídica no país, embora não tenha havido debate sobre o uso do ensino híbrido ou emergencial na qualidade dessa modalidade ou o aprofundamento das desigualdades decorrentes de sua implementação. Diante de um contexto de conflito político, agravado pela crise sanitária de Covid-19, observou-se avanços nas decisões do STF diante do direito à educação em 4 (quatro) de um conjunto de 11 (onze) decisões analisadas que implicaram, inclusive, em posicionamento contrário à opinião do Executivo Federal, considerando a exigência de comprovação da vacina para a realização das matrículas junto às Universidades Federais. Esse posicionamento do STF, apesar dos avanços observados, reforça seu papel de guardião da Constituição ao alinhar a educação a uma perspectiva democrática, garantindo a previsibilidade na regulamentação de um Estado Social e Democrático de Direito voltado à efetivação de uma educação de qualidade para todos. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2025-10-09T18:32:12Z No. of bitstreams: 1 NatháliaAlvesdeOliveiraRicaldes.pdf: 1554889 bytes, checksum: 6307787c6107b5625854b4ecefb22322 (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Grande Dourados | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Educação | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de pós-graduação em Educação | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFGD | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Política educacional | pt_BR |
dc.subject | Educational policy | en |
dc.subject | Direito à educação | pt_BR |
dc.subject | Right to Education | en |
dc.subject | Judicialização | pt_BR |
dc.subject | Judicialization | en |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO | pt_BR |
dc.title | A judicialização da educação em período pandêmico: casos no supremo tribunal federal | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Doutorado em Educação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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NatháliaAlvesdeOliveiraRicaldes.pdf | 1,52 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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