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Tipo: Tese
Título: O tempo da injustiça: colonialidade do poder e a disputa pela terra indígena Ñande Ru Marangatu (2005-2024)
Autor(es): Mendonça, Sandra Maria de Menezes
Primeiro Orientador: Cavalcante , Thiago Leandro Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: Knapp, Cássio
metadata.dc.contributor.referee2: Sampaio, Paula Faustino
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Liana Amin Lima da
metadata.dc.contributor.referee4: Oliveira, Jorge Eremites de
Resumo: A presente tese analisa, sob uma perspectiva histórica e jurídica, a disputa pela Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antônio João, Mato Grosso do Sul, a partir do exame do Mandado de Segurança nº 25.463/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal entre 2005 e 2024. O objeto central da pesquisa é a relação entre colonialidade do poder, atuação do Estado brasileiro, em especial do Poder Judiciário, e o direito fundamental de acesso à justiça dos povos indígenas, tendo como foco empírico a trajetória do povo Kaiowa na luta pela efetivação de seus direitos territoriais constitucionalmente reconhecidos. O objetivo geral da pesquisa consiste em compreender de que maneira a morosidade judicial, a instabilidade decisória e o desfecho do referido mandado de segurança revelam limites estruturais do Estado brasileiro na garantia do acesso material à justiça em demandas indígenas. Como objetivos específicos, a tese busca: (i) analisar historicamente a formação do Estado brasileiro e suas instituições a partir da permanência da colonialidade do poder; (ii) examinar o papel do Poder Judiciário na judicialização dos conflitos fundiários envolvendo povos indígenas; (iii) avaliar a eficácia concreta dos direitos e garantias fundamentais no caso Ñande Ru Marangatu; e (iv) refletir sobre possibilidades de superação do modelo jurídico monista, a partir do diálogo plural e de propostas de reconfiguração institucional. A metodologia adotada é de caráter histórico analítico e interdisciplinar, articulando contribuições da História, do Direito e dos estudos decoloniais. Foram utilizados métodos descritivos e interpretativos, com análise crítica de documentos jurídicos, administrativos e normativos, compreendidos como fontes históricas. A conclusão da tese demonstra que o caso Ñande Ru Marangatu constitui um exemplo paradigmático de colonialismo interno, entendido como expressão histórica da colonialidade do poder no interior do Estado-nação brasileiro. Evidencia-se que, embora os direitos territoriais indígenas sejam formalmente reconhecidos pela Constituição Federal de 1988, sua efetivação é sistematicamente inviabilizada por práticas institucionais que produzem morosidade, insegurança jurídica e assimetria entre os sujeitos do processo. O acesso à justiça, nesse contexto, revela-se mais formal do que material, convertendo-se, muitas vezes, em instrumento de negação de direitos. A pesquisa conclui pela necessidade de superação dos paradigmas jurídicos tradicionais, defendendo a incorporação de perspectivas interculturais, o reconhecimento da pluralidade jurídica e a adoção de instrumentos hermenêuticos capazes de enfrentar as desigualdades históricas que marcam a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas.
Abstract: This thesis analyzes, from a historical and legal perspective, the dispute over the Ñande Ru Marangatu Indigenous Land, located in the municipality of Antônio João, Mato Grosso do Sul, based on the examination of Writ of Mandamus nº. 25.463/DF, pending in the Federal Supreme Court between 2005 and 2024. The central object of the research is the relationship between the coloniality of power, the performance of the Brazilian State, especially the Judiciary, and the fundamental right of access to justice of indigenous peoples, with an empirical focus on the trajectory of the Kaiowa people in the struggle for the realization of their constitutionally recognized territorial rights. The general objective of the research is to understand how the judicial slowness, the decisional instability and the outcome of the writ of mandamus reveal structural limits of the Brazilian State in guaranteeing material access to justice in indigenous claims. As specific objectives, the thesis seeks: (i) to analyze historically the formation of the Brazilian State and its institutions from the permanence of the coloniality of power; (ii) to examine the role of the Judiciary in the judicialization of land conflicts involving indigenous peoples; (iii) to assess the concrete effectiveness of fundamental rights and guarantees in the Ñande Ru Marangatu case; and (iv) to reflect on possibilities of overcoming the monist legal model, based on plural dialogue and proposals for institutional reconfiguration. The methodology adopted is of a historical-analytical and interdisciplinary nature, articulating contributions from History, Law and decolonial studies. Descriptive and interpretative methods were used, with critical analysis of legal, administrative and normative documents, understood as historical sources. The conclusion of the thesis demonstrates that the Ñande Ru Marangatu case constitutes a paradigmatic example of internal colonialism, understood as a historical expression of the coloniality of power within the Brazilian nation-state. It is evident that, although indigenous territorial rights are formally recognized by the Federal Constitution of 1988, their effectiveness is systematically made unfeasible by institutional practices that produce slowness, legal uncertainty and asymmetry between the subjects of the process. Access to justice, in this context, proves to be more formal than material, often becoming an instrument for the denial of rights. The research concludes the need to overcome traditional legal paradigms, defending the incorporation of intercultural perspectives, the recognition of legal plurality and the adoption of hermeneutical instruments capable of facing the historical inequalities that mark the relationship between the Brazilian State and indigenous peoples.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Access to justice
Terra Indígena Ñande Ru Marangatu
Ñande Ru Marangatu Indigenous Land
Colonialidade do Poder
Coloniality of Power
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Humanas
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em História
Citação: MENDONÇA, Sandra Maria de Menezes. O tempo da injustiça: colonialidade do poder e a disputa pela terra indígena Ñande Ru Marangatu (2005-2024). 2026. 279 f. Tese (Doutorado em História) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6945
Data do documento: 27-Fev-2026
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