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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Políticas públicas na transição do MEI para microempresa: uma análise das contribuições no setor de serviços brasileiro
Autor(es): Campos, Fabiana Ramires Cardoso de
Primeiro Orientador: Almeida, Vera Luci de
metadata.dc.contributor.referee1: Antiqueira, Afonso Guilherme Ferreira Egidio
metadata.dc.contributor.referee2: Dutra, Fábio Mascarenhas
Resumo: Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Microempresas (MEs) do setor de serviços constituem um segmento estratégico do empreendedorismo brasileiro, com destaque para a geração de empregos e a inovação contínua. Contudo, esses negócios enfrentam restrições financeiras e burocráticas, principalmente no acesso a crédito em condições favoráveis, o que compromete seu processo de consolidação, sobretudo na evolução do porte empresarial. O objetivo deste estudo foi analisar a atuação das políticas públicas na transição do MEI para a ME no setor de serviços. A pesquisa utilizou abordagem qualitativa, de natureza descritiva e analítica, fundamentada em análise bibliográfica e documental, a partir de dados secundários provenientes do GEM Brasil, SEBRAE, IBGE e órgãos governamentais. Os resultados evidenciaram avanços em medidas de incentivo, como a simplificação do Simples Nacional e o estímulo à formalização, além de mudanças na gestão decorrentes da reforma tributária. Entretanto, persistem limitações na execução das iniciativas e na adequação às particularidades do setor de serviços. Conclui-se que políticas públicas mais integradas, alinhadas às demandas desses empreendimentos e apoiadas em capacitação técnica, são fundamentais para fortalecer o ambiente empreendedor e promover sua sustentabilidade.
Abstract: Individual Microentrepreneurs (MEIs) and Microenterprises (MEs) in the service sector constitute a strategic segment of Brazilian entrepreneurship, with emphasis on job creation and continuous innovation. However, these businesses face financial and bureaucratic constraints, especially in accessing credit on favorable terms, which compromises their consolidation process, particularly with regard to business expansion. The objective of this study was to analyze the role of public policies in the transition from MEI to ME in the service sector. A qualitative, descriptive, and analytical approach was adopted, based on bibliographic and documentary analysis, using secondary data from GEM Brazil, SEBRAE, IBGE, and government agencies. The findings revealed advances in incentive measures, such as the simplification of the Simples Nacional tax regime and the promotion of formalization, as well as changes in management resulting from the tax reform. However, limitations persist in the implementation of these initiatives and in their adaptation to the specific characteristics of the service sector. It is concluded that more integrated public policies, aligned with the needs of these enterprises and supported by technical training, are essential to strengthen the entrepreneurial environment and promote their sustainability.
Palavras-chave: MEI e ME
MEI and ME
Políticas públicas
Public policies
Desenquadramento do MEI
Loss of MEI status
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: CAMPOS, F. R. C. Políticas públicas na transição do MEI para microempresa: uma análise das contribuições no setor de serviços brasileiro. 2026. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Administração) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7018
Data do documento: 1-Jul-2026
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