Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7066
Tipo: Dissertação
Título: Aspectos jurídicos e criminológicos dos estrangeiros em privação de liberdade no Estado do Mato Grosso do Sul
Título(s) alternativo(s): Criminology of Mobility: Legal and criminological aspects of foreigners deprived of liberty in the State of Mato Grosso do Sul
Criminología de la movilidad: Aspectos legales y criminológicos de los extranjeros privados de libertad en el Estado de Mato Grosso do Sul
Autor(es): Santos, Josuel Belo dos
Primeiro Orientador: Preussler, Gustavo de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Moraes, Ana Luisa Zago de
metadata.dc.contributor.referee2: Nascimento, Arthur
metadata.dc.contributor.referee3: Espósito Neto , Tomaz
metadata.dc.contributor.referee4: Machado, Fernando Souza
metadata.dc.contributor.referee5: Contini , Alaerte Antonio Martelli
Resumo: A presente dissertação propõe, por intermédio da criminologia da mobilidade, investigar o fenômeno do encarceramento de estrangeiros no Estado de Mato Grosso do Sul, sob os aspectos jurídicos e os fatores criminológicos. Pretende-se, como objetivo principal do trabalho, examinar se, diante das condições que o estrangeiro se encontra encarcerado na Unidade federativa sul-mato-grossense, são garantidos os direitos do devido processo legal previstos no ordenamento jurídico brasileiro e, caso não ocorram, quais as fundamentações jurídicas para serem negados, trabalha-se com a hipótese de violação do princípio da presunção de inocência. Em paralelo, os objetivos gerais do estudo tentam explicar de uma maneira interdisciplinar os fatores que corroboram para o aprisionamento de imigrantes no Estado. O percurso metodológico utilizado para o desenvolvimento do trabalho constituiu-se por meio de pesquisa quali-quantitativa, com estudos de caso, conjugada à análise documental, processual e empírica do levantamento de dados. As informações institucionais foram levantadas junto à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (AGEPEN), em conjunto com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SISDEPEN), a Defensoria Pública da União (DPU-MS) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-MS), em 2022, da qual se extraiu o levantamento de dados sobre gênero, idade, nacionalidade, estado civil, escolaridade, profissão, incurso no tipo penal, unidades prisionais e os municípios em que os migrantes se encontram em privação de liberdade, além de outras informações necessárias ao estudo. A análise dos processos envolveu autos de imigrantes condenados que tramitaram na Justiça Estadual e na Justiça Federal na Unidade federativa sul-mato-grossense. Ao todo, foram examinados 8 processos, sendo que 6 deles, 3 de homens e 3 de mulheres estrangeiras tramitaram até a segunda instância no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e 2 processos de imigrantes homens com trânsito em julgado na segunda instância da Justiça Federal, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nessa fase de checagem processual do trabalho, buscou-se observar as fundamentações para denúncia, manutenção da prisão e posterior condenação para verificar possíveis violações dos direitos humanos nas fases do devido processo legal que incluem os princípios do contraditório e da ampla defesa, da presunção da inocência e da progressão dos regimes de cumprimento de pena dos estrangeiros aprisionados no Mato Grosso do Sul. Os resultados demonstram que o indeferimento do relaxamento de prisão e das condições para responder os processos em liberdade é declinado ao réu estrangeiro pela fundamentação jurídica de risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. Demonstra-se que existiram decisões revisadas, que receberam, por intermédio dos recursos feitos pela defesa, provimento do Tribunal de Justiça, por entender a falta de elementos que substanciavam a materialidade para a responsabilização do crime de associação ao tráfico de drogas ou por crime hediondo. Observou-se que 67,27% das estrangeiras são presas provisórias e 90,91% das imigrantes respondem por crimes relacionados ao tráfico de drogas, sendo Corumbá a cidade de região de fronteira que possui a maior concentração de imigrantes do sexo feminino encarcerada, com 52,73%. Entre os estrangeiros, 72,53% estão em conflito com a lei por tráfico de drogas e 38,20% são presos provisórios na Unidade federativa sul-mato-grossense; o município de faixa de fronteira de Dourados apresenta as maiores taxas de migrantes masculinos custodiados, com 15,45%. Constata-se que a Defensoria Pública atende cerca de 90% dos migrantes encarcerados no Estado sul-mato-grossense. Aliado a isso, o Centro-Oeste brasileiro é o principal ponto de entrada e de trânsito do tráfico de drogas e de armas no Brasil; assim, cerca de 80% da cocaína e da maconha que adentram no país têm como corredores fronteiriços os Estados do Mato Grosso Do Sul, Mato Grosso e Goiás.
Abstract: This dissertation proposes, through the criminology of mobility, to investigate the characteristics of the incarceration of foreigners in the State of Mato Grosso do Sul, from both legal and criminological perspectives. The main objective of this work is to examine whether, given the conditions under which foreigners are incarcerated in the state of Mato Grosso do Sul, the rights of due process of law foreseen in the Brazilian legal system are guaranteed and, if not, what are the legal grounds for denying them, exploring the hypothesis of a violation of the principle of presumption of innocence. In parallel, the general objectives of the study attempt to explain, in an interdisciplinary manner, the factors that contribute to the imprisonment of immigrants in the state. The methodological approach used for the development of this work consisted of qualitative-quantitative research, with case studies, combined with documentary, procedural, and empirical analysis of the data collected. Institutional information was gathered from the Mato Grosso do Sul State Penitentiary System Administration Agency (AGEPEN), in conjunction with the National Secretariat for Penal Policies (SISDEPEN), the Federal Public Defender's Office (DPU-MS), and the State Public Defender's Office (DPE-MS) in 2022. This information yielded data on gender, age, nationality, marital status, education level, profession, type of crime committed, prison units, and the municipalities where the migrants are deprived of their liberty, as well as other information necessary for the study. The analysis of the cases involved vehicles belonging to convicted immigrants that were processed in the State and Federal Courts in the state of Mato Grosso do Sul. In total, 8 cases were examined, 6 of which—3 involving foreign men and 3 involving foreign women—were processed up to the second instance in the Court of Justice of Mato Grosso do Sul, and 2 cases involving male immigrants with final judgments in the second instance of the Federal Court, by the Regional Federal Court of the 3rd Region. In this procedural verification phase of the work, the grounds for indictment, maintenance of imprisonment, and subsequent reports were observed to verify possible visible violations of human rights in the phases of due process, which include the principles of adversarial proceedings and full defense, the presumption of innocence, and the progression of prison regimes for foreigners imprisoned in Mato Grosso do Sul. The results demonstrate that the denial of release from prison and the conditions to respond to the proceedings while at liberty is granted to the foreign defendant based on the legal grounds of risk to public order and the application of criminal law. It is demonstrated that there were reviewed decisions, which, through appeals made by the defense, were upheld by the Court of Justice, based on the understanding that there was a lack of evidence to substantiate the materiality for holding the defendants responsible for the crime of association with drug trafficking or for a heinous crime. It was observed that 67.27% of foreign women are in pretrial detention and 90.91% of immigrant women are there for crimes related to drug trafficking. Corumbá, a border city, has a higher concentration of incarcerated female immigrants, at 52.73%. Among foreign men, 72.53% are in conflict with the law for drug trafficking and 38.20% are in pretrial detention in the state of Mato Grosso do Sul; the border municipality of Dourados has the highest rates of male migrants in custody, at 15.45%. It is observed that the Public Defender's Office serves approximately 90% of incarcerated migrants in the state of Mato Grosso do Sul. In addition, the Brazilian Midwest is the main entry and transit point for drug and arms trafficking in Brazil; thus, about 80% of the cocaine and marijuana entering the country uses the border corridors of the states of Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, and Goiás.
Esta tesis propone, desde la criminología de la movilidad, investigar el fenómeno del encarcelamiento de extranjeros en el estado de Mato Grosso do Sul, desde perspectivas tanto jurídicas como criminológicas. El objetivo principal de este trabajo es examinar si, dadas las condiciones de encarcelamiento de extranjeros en Mato Grosso do Sul, se garantizan las garantías procesales previstas en el ordenamiento jurídico brasileño y, de no ser así, cuáles son los fundamentos legales para su negación, explorando la hipótesis de una violación del principio de presunción de inocencia. Paralelamente, los objetivos generales del estudio buscan explicar, de manera interdisciplinaria, los factores que contribuyen al encarcelamiento de inmigrantes en el estado. El enfoque metodológico empleado para el desarrollo de este trabajo consistió en una investigación cualitativa-cuantitativa, con estudios de caso, combinada con análisis documental, procedimental y empírico de los datos recabados. En 2022, se recopiló información institucional de la Agencia de Administración del Sistema Penitenciario del Estado de Mato Grosso do Sul (AGEPEN), en colaboración con la Secretaría Nacional de Políticas Penales (SISDEPEN), la Defensoría Pública Federal (DPU-MS) y la Defensoría Pública Estatal (DPE-MS). Esta información proporcionó datos sobre género, edad, nacionalidad, estado civil, nivel educativo, profesión, tipo de delito cometido, unidades penitenciarias y municipios donde los migrantes se encuentran privados de libertad, así como otra información necesaria para el estudio. El análisis de los casos incluyó expedientes de inmigrantes condenados, procesados en los tribunales estatales y federales del estado de Mato Grosso do Sul. En total, se examinaron ocho casos: seis de ellos —tres de hombres extranjeros y tres de mujeres extranjeras— fueron procesados hasta la segunda instancia en el Tribunal de Justicia de Mato Grosso do Sul, y dos casos de inmigrantes varones con sentencias firmes en segunda instancia del Tribunal Federal, por el Tribunal Federal Regional de la 3.ª Región. En esta fase de revisión procesal, el objetivo fue observar los fundamentos de la acusación, el mantenimiento de la prisión preventiva y la posterior condena para verificar posibles violaciones de derechos humanos en las etapas del debido proceso, que incluyen los principios del procedimiento contradictorio y la plena defensa, la presunción de inocencia y la evolución de los regímenes penitenciarios para extranjeros encarcelados en Mato Grosso do Sul. Los resultados demuestran que la denegación de la libertad condicional y de las condiciones para responder al proceso en libertad se concede al acusado extranjero con base en los fundamentos jurídicos de riesgo para el orden público y la aplicación del derecho penal. Se constata que hubo decisiones revisadas que, tras ser apeladas por la defensa, fueron confirmadas por el Tribunal de Justicia, al considerar que existía falta de pruebas sustanciales para imputar a los acusados el delito de asociación ilícita con el narcotráfico o un delito grave. Se observó que el 67,27% de las mujeres extranjeras se encuentran en prisión preventiva y el 90,91% de las mujeres inmigrantes están acusadas de delitos relacionados con el narcotráfico. Corumbá es la ciudad fronteriza con la mayor concentración de mujeres inmigrantes encarceladas, con un 52,73%. Entre los hombres extranjeros, el 72,53% tiene conflictos con la ley por narcotráfico y el 38,20% se encuentra en prisión preventiva en el estado de Mato Grosso do Sul. El municipio fronterizo de Dourados presenta la mayor tasa de migrantes varones detenidos, con un 15,45%. Se observa que la Defensoría Pública atiende aproximadamente al 90% de los migrantes encarcelados en el estado de Mato Grosso do Sul. Además, el centro-oeste brasileño es el principal punto de entrada y tránsito del narcotráfico y el tráfico de armas en Brasil; por lo tanto, cerca del 80% de la cocaína y la marihuana que ingresan al país utilizan los estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso y Goiás como corredores fronterizos.
Palavras-chave: Criminologia da mobilidade
Seletividade penal
Encarceramento de estrangeiros
Tráfico de Drogas
Criminalidade transfronteiriça
Mobility criminology
Criminal selectivity
Incarceration of foreigners
Drug trafficking
Cross-border crime
Criminología de la movilidad
Selectividad penal
Encarcelamiento de extranjeros
Tráfico de drogas
Delincuencia transfronteriza
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: SANTOS, Josuel Belo dos. Aspectos jurídicos e criminológicos dos estrangeiros em privação de liberdade no Estado do Mato Grosso do Sul. 2024. 194 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7066
Data do documento: 28-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JosuelBelodosSantos.pdf4,05 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.