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Tipo: Dissertação
Título: Cumprimento burocrático ou efetividade? Análise dos estudos técnicos preliminares para contratação de serviços em universidades federais
Autor(es): Cersósimo, Fernanda Sibeli Sotelo Teixeira
Primeiro Orientador: Corrêa, Alexandre de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Barbosa, Francis Regis Gonçalves Mendes
metadata.dc.contributor.referee2: Silva Neto, Antonio Firmino da
Resumo: Esta dissertação tem como objetivo buscar compreender se o planejamento materializado no Plano de Contratações Anual é apenas confirmado durante a elaboração do Estudo Técnico Preliminar ou se, a partir das soluções identificadas no mercado, ocorre alteração substancial daquilo que havia sido inicialmente planejado. Adotou-se desenho de pesquisa de métodos mistos com abordagem sequencial explicativa, combinando análise quantitativa em amostra estratificada de quinze universidades, distribuídas por região e porte, com aprofundamento qualitativo por meio de estudos de caso e análise documental. Foram examinados 88 processos licitatórios registrados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Os dados quantitativos apresentam leitura parcialmente positiva: 70,45% dos processos dispunham de ETP, e, dentre esses, 77,4% registraram análise de mais de uma solução no levantamento de mercado. A análise qualitativa, contudo, revelou realidade substancialmente diferente, evidenciando fragilidades estruturais na maioria dos levantamentos identificados, que comprometem sua efetividade real. Conclui-se que o ETP tem cumprido, na maior parte dos processos analisados, papel estritamente burocrático, sem que os levantamentos de mercado resultem em genuína busca por soluções disponíveis. Dessa maneira, buscou-se contribuir empiricamente para o campo do planejamento das contratações públicas sob a Lei n. 14.133/2021 nas Universidades Federais, ofertando como Produto Técnico-Tecnológico um Guia Metodológico de Levantamento de Mercado para ETPs, instrumento que pode ser aplicável por demais órgãos ou entidades da Administração Pública brasileira.
Abstract: This dissertation aims to understand whether the planning materialized in the Annual Procurement Plan is merely confirmed during the drafting of the Preliminary Technical Study, or whether, based on the solutions identified in the market, substantial alteration occurs relative to what had initially been planned. A mixed-methods research design with an explanatory sequential approach was adopted, combining quantitative analysis of a stratified sample of fifteen universities, distributed by region and size, with qualitative deepening through case studies and document analysis. A total of 88 bidding processes registered on the National Public Procurement Portal (PNCP) were examined. The quantitative data show a partially positive picture: 70.45% of the processes had a Preliminary Technical Study available, and, among these, 77.4% recorded analysis of more than one solution in the market survey. The qualitative analysis, however, revealed a substantially different reality, evidencing structural weaknesses in most of the market surveys identified, which compromise their real effectiveness. It is concluded that, in most of the processes analyzed, the Preliminary Technical Study has fulfilled a strictly bureaucratic role, without the market surveys resulting in a genuine search for available solutions. In this way, this study sought to contribute empirically to the field of public procurement planning under Law No. 14,133/2021 in Federal Universities, offering, as a Technical-Technological Product, a Methodological Guide for Market Surveys for Preliminary Technical Studies, an instrument that can be applied by other bodies or entities of the Brazilian Public Administration.
Palavras-chave: Plano de Contratações Anual
Annual Contracting Plan
Planejamento. Estudo Técnico Preliminar
Planning
Estudo Técnico Preliminar
Preliminary Technical Study
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: CERSÓSIMO, Fernanda S. S. T. Cumprimento burocrático ou efetividade? Análise dos estudos técnicos preliminares para contratação de serviços em universidades federais. 2026. 185 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional) - Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7105
Data do documento: 26-Jun-2026
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional

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