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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7114| Tipo: | Tese |
| Título: | As implicações geográficas da água como recurso: um olhar sobre o comitê de bacia hidrográfica do Rio Ivinhema – MS |
| Autor(es): | França, Adriano Chaves de |
| Primeiro Orientador: | Moretti, Edvaldo César |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Roma, Claudia Marques |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Rampazzo, Camila Riboli |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Marinho, Vera Lucia Freitas |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Soares Filho, Adelsom |
| metadata.dc.contributor.referee5: | Medeiros, Rafael Brugnolli |
| Resumo: | A construção social sobre a água envolve um encadeamento de elementos, entre eles temos a valoração econômica enquanto recurso hídrico e a ordem política que destaca sua fluidez por entre os sistemas sociais e ambientais. Nestas perspectivas, a pesquisa analisa a constituição de um modelo de gestão integrada por meio do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. O componente analítico adotada parte da exploração documental de atas e outros documentos produzidos pelo comitê entre os anos de 2010-2022, contato com órgãos de Estado, análise da legislação e observações em campo, com o objetivo de conhecer as múltiplas geografias da ação política e de planejamento induzido pelo comitê na organização socioespacial dentro da bacia. A análise de conteúdo esteve precedida pela hipótese de que a implementação do comitê de bacia não descentraliza as formas de poder e governança da água ante a constituição da gestão integrada. Nesta construção o trabalho efetuou a sistematização de um conjunto de informações gráficas, mapas, figuras, quadros que correlacionam os componentes e a configuração do uso da terra e da água com a ação de mediação pela política de recursos hídricos, envolvendo a dinâmica das relações de poder do comitê e identificando elos, encontros e desencontros da esfera da bacia hidrográfica de forma multiescalar à medida que entes representativos setoriais possuem escalas de interlocução diferentes. Identificou-se uma segmentação da representação pelas entidades no comitê de forma paritária, porém com predomínio das cadeiras ocupadas pelo setor do agronegócio, além de um esvaziamento da participação de outros setores da sociedade, desvinculação de responsabilidades em situações conflituosas e com direcionamento de pautas. A dinâmica do funcionamento do comitê perpassa pelas relações produtivas da bacia, principalmente pela matriz econômica do agronegócio na produção de commodities e configurando um espaço antagônico de governança participativa, porque a pesquisa demonstra elementos de segregação socioespacial das comunidades locais mesmo havendo previsão legal de sua representação no comitê. Quanto à gestão integrada e descentralizada, o estudo averiguou que ela ocorre de maneira subalterna ao agro-hidronegócio, desvinculada da gestão em escala municipal, desconectada e sem avanços aos instrumentos do plano de bacia, indicando uma condição de implementação pró-forma da política brasileira de recursos hídricos via comitês de bacia hidrográfica. O desenho da política pública e a sua institucionalidade nesta instância de gestão e neste comitê de bacia tem funcionado como um modelo de regulação tripartite sobre a água, tendo o Estado demonstrado sua capacidade em mediar relações de acesso a bens de dominialidade comum, instaurando procedimentos que garantem mecanismos de apropriação e exploração econômica da água em detrimento das demais. |
| Abstract: | The social construction of water involves a chain of elements, including the economic valuation as a water resource and the political order that highlights its fluidity across social and environmental systems. From these perspectives, the research analyzes the creation of an integrated management model through the Ivinhema river basin committee. The analytical component adopted starts from the documentary exploration of minutes and other documents produced by the committee between the years 2010-22, contact with State bodies, analysis of legislation and field observations, with the aim of understanding the multiple geographies of the political action and planning induced by the committee in the socio-spatial organization within the basin. The content analysis was preceded by the hypothesis that the implementation of the basin committee does not decentralize the forms of power and water governance given the constitution of integrated management. In this construction, the work systematized a set of graphic information, maps, figures, tables that correlate the components and configuration of land and water use with the action of mediation by water resources policy, involving the dynamics of water relations. committee power and identifying links, encounters and disagreements within the river basin sphere in a multi-scale manner as sectoral representative entities have different scales of dialogue. A segmentation of representation by entities on the committee was identified on an equal basis, but with a predominance of seats occupied by the agribusiness sector, in addition to a depletion of participation from other sectors of society, decoupling of responsibilities in conflictual situations and direction of agendas. The dynamics of the committee's functioning permeates the productive relations of the basin, mainly the economic matrix of agribusiness in the production of commodities and configuring an antagonistic space of participatory governance, because the research demonstrates elements of socio-spatial segregation of local communities even though there is a legal provision for their representation in the committee. Regarding integrated and decentralized management, the study found that it occurs in a subordinate manner to agro-hydrobusiness, disconnected from management on a municipal scale, disconnected and without advances to the instruments of the basin plan, indicating a condition of pro-forma implementation of Brazilian policy of water resources via river basin committees. The design of public policy and its institutionality in this management instance and in this basin committee has functioned as a model of tripartite water regulation, with the State having demonstrated its capacity to mediate relations of access to assets under common ownership, establishing procedures that guarantee mechanisms of appropriation and economic exploitation of water to the detriment of others. |
| Palavras-chave: | Recurso hídrico Water resource Ambiente-natureza Environment-nature Governança Governance |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Humanas |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Geografia |
| Citação: | FRANÇA, A. C. As implicações geográficas da água como recurso: um olhar sobre o comitê de bacia hidrográfica do Rio Ivinhema – MS. 2024. 253 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Faculdade de Ciências humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7114 |
| Data do documento: | 13-Mar-2026 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Geografia |
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