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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Held, Thaisa Maira Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8412666490268718pt_BR
dc.contributor.referee1Monte, Deborah Silva dopt_BR
dc.contributor.referee2Aragao, Naara Siqueira dept_BR
dc.creatorDias, Ruth Imna da Cruzpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1530700259075691pt_BR
dc.date.accessioned2026-11-04T18:52:52Zpt_BR
dc.date.available2026-10-08pt_BR
dc.date.available2026-11-04T18:52:52Zpt_BR
dc.date.issued2026-08-11pt_BR
dc.identifier.citationDIAS, R. I. C. O cerceamento ao aborto legal à meninas de até 14 anos no Centro-Oeste (2019 - 2024): hospitais públicos e poder legislativo. 2026. 150 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7178pt_BR
dc.description.abstractRape of a vulnerable person is an epidemic throughout the national territory, and consequently, pregnancies in adolescence and childhood are a reality, which is why abortion, as a right to reproductive freedom, should be guaranteed by the State; however, the public apparatus has served to curtail these girls’ rights. This dissertation aims to comprehend how the State has systematically attempted to violate the right to legal abortion, mainly in the Central-West region of Brazil. Using a hypothetical deductive approach through a structuralist procedure, qualitative research made it possible to survey the number of rapes that occurred between 2019 and 2024 in the region; identify which facilities claimed to perform legal abortions but did not, along with the criteria being imposed on the girls; quantify how many legislative bills addressed abortion at the national and sub-national levels; and investigate the possible motivations behind the attack on abortion in Brazil over the last decade. Lastly, the denial of abortion is rooted in a neoconservatism that is infiltrating legislation and medical practices, resulting in restrictions on the rights to freedom, secularism, and equality.en
dc.description.resumoO estupro de vulnerável é uma epidemia em todo o território nacional e por conseguinte as gestações na adolescência e na infância são uma realidade, razão pela qual o aborto, enquanto um direito à liberdade reprodutiva, deveria estar sendo garantido pelo Estado, porém a máquina pública tem servido para cercear o direito dessas meninas. A presente dissertação objetiva compreender como o Estado tem sistematicamente tentado violar o direito ao aborto legal, principalmente no centro-oeste brasileiro. Com uso da abordagem hipotética-dedutiva, por meio do procedimento estruturalista, com uma pesquisa qualitativa permitiu-se o levantamento de quantos estupros ocorreram entre 2019 a 2024 na região; constatar quais os locais afirmavam realizar o aborto legal, mas não o faziam e quais os critérios estavam sendo impostos às meninas; quantificar quantos projetos de lei versavam sobre o aborto a nível nacional e estadual e levantar a possível motivação por trás do ataque ao aborto no Brasil nesta última década. Por fim, a negativa ao aborto encontra suas raízes em um neoconservadorismo que está se infiltrando na legislação e nas práticas médicas e resultando em uma restrição ao direito à liberdade, laicidade e igualdade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2026-11-04T18:52:52Z No. of bitstreams: 1 RuthImnadaCruzDias.pdf: 2586962 bytes, checksum: c48e14f94e8b1ec947ae54de2b924a61 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-11-04T18:52:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RuthImnadaCruzDias.pdf: 2586962 bytes, checksum: c48e14f94e8b1ec947ae54de2b924a61 (MD5) Previous issue date: 2026-08-11en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanospt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstupro de vulnerávelpt_BR
dc.subjectRape of a vulnerable personen
dc.subjectAborto legalpt_BR
dc.subjectLegal abortionen
dc.subjectCentro-Oestept_BR
dc.subjectCentral-Westen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO cerceamento ao aborto legal à meninas de até 14 anos no Centro-Oeste (2019 - 2024): hospitais públicos e poder legislativopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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