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Tipo: Dissertação
Título: O cerceamento ao aborto legal à meninas de até 14 anos no Centro-Oeste (2019 - 2024): hospitais públicos e poder legislativo
Autor(es): Dias, Ruth Imna da Cruz
Primeiro Orientador: Held, Thaisa Maira Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Monte, Deborah Silva do
metadata.dc.contributor.referee2: Aragao, Naara Siqueira de
Resumo: O estupro de vulnerável é uma epidemia em todo o território nacional e por conseguinte as gestações na adolescência e na infância são uma realidade, razão pela qual o aborto, enquanto um direito à liberdade reprodutiva, deveria estar sendo garantido pelo Estado, porém a máquina pública tem servido para cercear o direito dessas meninas. A presente dissertação objetiva compreender como o Estado tem sistematicamente tentado violar o direito ao aborto legal, principalmente no centro-oeste brasileiro. Com uso da abordagem hipotética-dedutiva, por meio do procedimento estruturalista, com uma pesquisa qualitativa permitiu-se o levantamento de quantos estupros ocorreram entre 2019 a 2024 na região; constatar quais os locais afirmavam realizar o aborto legal, mas não o faziam e quais os critérios estavam sendo impostos às meninas; quantificar quantos projetos de lei versavam sobre o aborto a nível nacional e estadual e levantar a possível motivação por trás do ataque ao aborto no Brasil nesta última década. Por fim, a negativa ao aborto encontra suas raízes em um neoconservadorismo que está se infiltrando na legislação e nas práticas médicas e resultando em uma restrição ao direito à liberdade, laicidade e igualdade.
Abstract: Rape of a vulnerable person is an epidemic throughout the national territory, and consequently, pregnancies in adolescence and childhood are a reality, which is why abortion, as a right to reproductive freedom, should be guaranteed by the State; however, the public apparatus has served to curtail these girls’ rights. This dissertation aims to comprehend how the State has systematically attempted to violate the right to legal abortion, mainly in the Central-West region of Brazil. Using a hypothetical deductive approach through a structuralist procedure, qualitative research made it possible to survey the number of rapes that occurred between 2019 and 2024 in the region; identify which facilities claimed to perform legal abortions but did not, along with the criteria being imposed on the girls; quantify how many legislative bills addressed abortion at the national and sub-national levels; and investigate the possible motivations behind the attack on abortion in Brazil over the last decade. Lastly, the denial of abortion is rooted in a neoconservatism that is infiltrating legislation and medical practices, resulting in restrictions on the rights to freedom, secularism, and equality.
Palavras-chave: Estupro de vulnerável
Rape of a vulnerable person
Aborto legal
Legal abortion
Centro-Oeste
Central-West
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: DIAS, R. I. C. O cerceamento ao aborto legal à meninas de até 14 anos no Centro-Oeste (2019 - 2024): hospitais públicos e poder legislativo. 2026. 150 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2026.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/7178
Data do documento: 11-Ago-2026
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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