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17-Ago-2018Aposentadoria especial: uma análise a partir do Princípio da Proibição do retrocesso dos Direitos Sociais FundamentaisMagalhães, Luciana Ramires FernandesDissertação
30-Mar-2019Audiência de custódia na região de fronteira Brasil-Paraguai: método de desencarceramento em Mato Grosso do SulCarniel, Angela Cristina Diniz BezerraDissertação
30-Abr-2019Sistema de reserva de vagas para sujeitos com deficiência nas Universidades Federais do Centro-Oeste brasileiroCostalonga, Luana Rigotti CaianoDissertação
17-Mai-2019Os Desafios da Assistência Social em Ponta Porã - Mato Grosso do SulSilva, Theodoro HuberDissertação
15-Abr-2019Direito à educação inclusiva nos países membros do MERCOSULIcasatti, Albert ViniciusDissertação
6-Abr-2019Discurso jurídico da educação especial: decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SulCoimbra Neto, João PauloDissertação
28-Mar-2019A Inserção internacional das cidades médias na faixa de fronteira: o caso da cidade de DouradosGhadie, Aida MohamedDissertação
22-Ago-2019Privacidade dos dados genéticos humanos armazenados em biobancos de pesquisas: uma análise da proteção jurídica no Brasil à luz dos Direitos HumanosJara, Arquimedes AlezDissertação
10-Jul-2019A Saúde e as fronteiras no âmbito da integração regional: uma análise do SIS Fronteiras nas cidades de Ponta Porã e Pedro Juan CaballeroRocha, Tamyris Cristiny SouzaDissertação
16-Abr-2018Direito social ao lazer no âmbito das relações de emprego: uma análise à luz dos Direitos HumanosMenin, DanielaDissertação