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Tipo: Dissertação
Título: Harmonização de normas e procedimentos de refúgio no Mercosul
Autor(es): Nicolau, Paola Cristina
Primeiro Orientador: Silva, Cesar Augusto Silva da
metadata.dc.contributor.referee1: Espósito Neto, Tomaz
metadata.dc.contributor.referee2: Amaral, Ana Paula Martins
Resumo: A criação do Mercosul ocorreu dentro de um processo de abertura comercial e integração econômica mais amplo que se desdobrou por toda a América Latina no início dos anos 1990. Desde a virada do século XXI, a agenda econômica foi atrelada a problemáticas sociais e a temática migratória e do refúgio passaram a ganhar espaço na instituição. Nesse sentido, o processo de harmonização de normas e procedimentos para o reconhecimento da condição de refugiado, foco dessa pesquisa, está estreitamente ligado ao aprofundamento da integração econômica e à ampliação da porosidade fronteiriça na região. Esta dissertação analisa como ocorreu a harmonização de normas e procedimentos de refúgio no âmbito do Mercosul e o processo de incorporação nos seis países que assinaram a Declaração do Rio de Janeiro no ano de 2000: Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai, Bolívia e Chile. A hipótese trabalhada era a de que o compromisso com a harmonização de normas e procedimentos de refúgio, estabelecido pelo Mercosul a partir da Declaração do Rio de Janeiro, ocasionou mudanças nas legislações de refúgio dos países-membros e associados signatários. Busca-se demonstrar como isso ocorreu a partir da análise das atas das reuniões do Foro Especializado Migratório (2000-2014) e da avaliação das legislações sobre refúgio nos respectivos países. A conclusão a que se chegou é que houve uma harmonização a partir de padrões normativos mínimos, presentes na legislação brasileira desde 1997, que foram incorporados pela Declaração do Rio de Janeiro e absorvidos pelos países-membros e associados signatários.
Abstract: Mercosul’s creation occurred within a broader process of trade and economic integration that unfolded throughout Latin America in the early 1990s. Since the turn of the 21st century, the economic agenda has been tied to social issues and matters of migration and asylum started to occupy a larger scope in the institution. Hereupon, the focus of this research is the harmonization process of norms and procedures for the recognition of refugee status, which is closely linked to the deepening of economic integration and the expansion of border porosity in the region. This dissertation analyzes how the harmonization of norms and procedures of asylum ensued in Mercosul and the unveiling of the incorporation process in the six countries that signed the Declaration of Rio de Janeiro in the year 2000: Brazil, Paraguay, Argentina, Uruguay, Bolivia and Chile. The depleted hypothesis was that the commitment to the harmonization of norms and procedures of asylum, established by the Mercosul since the Declaration of Rio de Janeiro, caused changes in the asylum legislations of the member and associate signatory countries. It’s made an attempt to demonstrate how this occurred from the records analysis from the official meetings of the Specialized Migration Forum (2000-2014) and the assessment of asylum legislation in the respective countries. The results found showed that there was a harmonization based on minimum normative standards, regnant in the Brazilian legislation since 1997, which were incorporated by the Declaration of Rio de Janeiro and absorbed by the members and associate signatory countries.
Palavras-chave: Refugiados
Refugees
MERCOSUL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: NICOLAU, Paola Cristina. Harmonização de normas e procedimentos de refúgio no Mercosul. 2018. 169 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/970
Data do documento: 29-Jun-2018
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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