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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Dez-2015A Relativização do direito de representação da vítima frente à aplicabilidade do enunciado n. 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE)Gobbo, João AssisTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2015Vitimologia: o papel da mulher como vítima nos crimes de estuproOrtiz, Vitória CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Mar-2019Audiência de custódia na região de fronteira Brasil-Paraguai: método de desencarceramento em Mato Grosso do SulCarniel, Angela Cristina Diniz BezerraDissertação
12-Jun-2019O Medo como forma de seletividade penal: os fundamentos da criminologia midiáticaSouza, Luísa de Holanda ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018A Influência da mídia nas determinações de prisão preventiva: uma visão simulacralCandido, Ana Carolina PenteadoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018Cooperação jurídica internacional no projeto de Código de Processo PenalReggiani, Ana Luiza GradelaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2016Relativização do princípio da presunção de inocência no HC n. 12.6292 pelo Supremo Tribunal FederalSantos, Fabiano Pereira dosTrabalho de Conclusão de Especialização
9-Jul-2018A Falência do Sistema Prisional BrasileiroSantos, Isadora Zimiani dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018Inflação legislativa: os efeitos da saturação do processo legíslativo no contexto jurídico-social vigentePereira, Bárbara GonçalezTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A Influência da mídia no Processo PenalRibeiro, Bruna BispoTrabalho de Conclusão de Curso

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