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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Nov-2018Maternidade no cárcere: normas constitucionais e infraconstitucionais e recentes decisões em prol do melhor interesse da criançaHeleno, Nathalia MouraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jan-2018Princípio esquecido: o conceito da fraternidade e as dificuldades de sua efetiva aplicabilidade na Constituição Federal de 1988Silva, Larissa Lemes daTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2018A Constitucionalidade do Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro ante o Princípio da SolidariedadeNeto, Jéssica LimaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Fev-2018As Biografias não autorizadas frente aos direitos fundamentaisFaria, João Antonio BalbinoTrabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2018Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados): uma perspectiva humanizada para o Sistema Penitenciário BrasileiroDias, Gabriel SenturelleTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2018Penas alternativas como forma de ressocializaçãoAlves, Karine Leonice RamiresTrabalho de Conclusão de Curso
5-Fev-2018Crimes de guerra e a violação dos direitos fundamentaisSilva, Igor RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018O Dever da União de ressarcir o estado de Mato Grosso do Sul dos custos de presos de delitos transacionais: um estudo de caso da ACO 2992Martins, Bruno Dourado BertottoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2018A (Não) normatização da eutanásia e o desprezo ao Princípio da dignidade da pessoa humana constitucionalmente garantidoAlves, Evone BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2018Princípio do “in dubio pro operario” no Direito Trabalhista BrasileiroRodrigues, Giovane Costa dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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