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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Fev-2018Contrabando e descaminhoMoreira, Charles FruguliTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2018Maternidade no cárcere: normas constitucionais e infraconstitucionais e recentes decisões em prol do melhor interesse da criançaHeleno, Nathalia MouraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018Autocomposição: a mediação e a conciliação à luz dos princípios da efetividade e da celeridade processualBorges, Vivian Karini de AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Fev-2018A (In)Disponibilidade do direito de aposentadoria e a desaposentação: a postura dos tribunais superiores sob o viés garantistaSilva, Andrey Guedes Alves daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2018A Cor que discrimina é a mesma que inspira: a representatividade das cotas raciais nas universidades públicasLopes, Ana Clara BorroTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jan-2018Princípio esquecido: o conceito da fraternidade e as dificuldades de sua efetiva aplicabilidade na Constituição Federal de 1988Silva, Larissa Lemes daTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A Tríade das penas: origem, função e aplicação da pena de prisão no Direito Penal BrasileiroJara, Vinícius FrancoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2018A Constitucionalidade do Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro ante o Princípio da SolidariedadeNeto, Jéssica LimaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Fev-2018Penas alternativas como forma de ressocializaçãoAlves, Karine Leonice RamiresTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2018O Dever da União de ressarcir o estado de Mato Grosso do Sul dos custos de presos de delitos transacionais: um estudo de caso da ACO 2992Martins, Bruno Dourado BertottoTrabalho de Conclusão de Curso

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