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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Set-2016O Tribunal Penal Internacional: a ausência do alcance do Estatuto de Roma em relação às grandes potências mundiaisZamprogna, Mariana RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019Um Novo olhar sobre o autor de violência doméstica: grupos reflexivos e responsabilizantes no município de Amambai/MSGonçalves, Atalia da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019Feminicídio e a violência de gêneroHabitzreuter, Emillie JaimeTrabalho de Conclusão de Curso
8-Fev-2018Da (dis)funcionalidade da pena privativa de liberdade: uma análise da origem das penas à prisão modernaMiyazaki, Natali FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019Possibilidade de prisão domiciliar para mulheres grávidas e com filhos de até doze anosSabino, Bianca PivettaTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mar-2017A Ilegalidade da recepção do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados Federais: uma violação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos à Constituição FederalSilva, Guilherme OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2017A Educação no ambiente prisional: dever do Estado versus realidade alcançadaRocha, Milena Geanie MatosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Abr-2021A (In) constitucionalidade da execução provisória da pena no Tribunal do JúriSilva, Juliana Michelle dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
22-Set-2016Aplicação do princípio da insignificância nos delitos funcionaisRomera, José Guilherme UrnauTrabalho de Conclusão de Curso

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