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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Dez-2018Aposentadoria especial dos guardas municipais de Dourados: a análise da inconstitucionalidade do Art. 15-B da Lei complementar municipal nº 121/2007Monteiro, Luiz Arypes MarcondesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2018A Corrupção sob a perspectiva criminológicaBezerra Júnior, Edson SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jun-2019O Controle Jurisdicional de políticas públicas no tocante à saúdeOrtega, Lucas Henrique GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A Aplicação do Direito Penal do Inimigo na Lei dos Crimes HediondosJesus, Thayane Brito deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mar-2017Execução fiscal e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 e seguintes do Novo Código de Processo Civil)Pinheiro Junior, Francisco MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014Direito ao esquecimento: uma análise geral e objetivaBiagi, Vinicius FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2015Improbidade administrativa, a efetividade da lei 8429/1992Lima, Sandra Maria deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Set-2016Aplicação do direito internacional dos refugiados: Brasil e União Europeia (comparação)Tosta, JulianaTrabalho de Conclusão de Curso
22-Set-2016Aplicação do princípio da insignificância nos delitos funcionaisRomera, José Guilherme UrnauTrabalho de Conclusão de Curso
14-Ago-2017A Aplicação da Reserva do Possível na prestação de direitos sociais no BrasilLuz, Jocimar Albuquerque daTrabalho de Conclusão de Curso

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