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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Ago-2017Negociado sobre o Legislado: análise dos votos do STF nos julgamentos do RE 590.415 e Recurso Extraordinário 895.759Damaceno, Alesandro GuidioTrabalho de Conclusão de Curso
23-Mar-2017A Ilegalidade da recepção do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados Federais: uma violação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos à Constituição FederalSilva, Guilherme OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato em face do Princípio da OfensividadeAlmeida, Lucas Aragão Viegas deTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2017Biobancos: a privacidade das informações e a dignidade da pessoa humanaSantos, Bruno Henrique Caetano dosTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2017A Educação no ambiente prisional: dever do Estado versus realidade alcançadaRocha, Milena Geanie MatosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017Dano existencial e o excesso de jornada como ofensa ao direito de lazerBenites, Rafael FariasTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017“Eu sou índio legítimo!”: considerações acerca do (des)respeito à autodeterminação dos povos indígenas no BrasilFialho Neto, Crizantho AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Processo penal, política criminal e Constituição: análise das orientações do STF acerca do cumprimento antecipado de penaSilva, Matheus França daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jul-2017(Im)Possibilidade de adoção por casal homoafetivo: nova composição familiar à luz do direitoRoza, Ranyere BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Mar-2017Mutilação silenciosa: efeitos da exposição dos músicos a altos níveis de pressão sonora e seu reflexo no mundo jurídicoPinto, Nicolas Afonso AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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