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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Jul-2014A Constitucionalidade da proposta de emenda constitucional n° 215/2000Bonamigo, MaluTrabalho de Conclusão de Curso
12-Fev-2014Crimes sexuais: a pena de castração química frente à dignidade humanaOliveira, João Henrique Batista deTrabalho de Conclusão de Curso
28-Fev-2014Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CFNagatomo, Maike MikioTrabalho de Conclusão de Curso
2014Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgioMoro, Marcos Caio LopesTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2014Maternidade de substituição: reflexões a partir do princípio da dignidade da pessoa humana em razão da lacuna normativa do direito brasileiroMorais, Mariane Haeberlin deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2014A (In)compatibilidade entre a criminalizacão do aborto e a atual conjuntura social brasileiraSantos, Meiriane Alves dosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014Redução da maioridade penal, e seus aspectos jurídicos no direito de punirOrnevo, Alcino MouraTrabalho de Conclusão de Curso
10-Mai-2014Maioridade penal: (in)constitucionalidade da reduçãoFolini, Ana CarolinaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Fev-2014A Influência religiosa da Igreja Congregação Cristã do Brasil na recuperação dos detentos do Presídio Harry Amorim Costa, em Dourados-MSCerri, Bruna LagunaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Fev-2014Direitos sociais: efetividade e limitação em face da segurança jurídicaHammarstrom, Douglas PatrickTrabalho de Conclusão de Curso

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