Direito : [237] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

O estudo das normas jurídicas, zelando pelas relações entre os indivíduos e a sociedade é a principal função do bacharel em Direito. A formação integral, humanística, técnico-jurídica e prática é indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das transformações sociais, interpretando as situações em conformidade com as leis. O bacharel pode optar por tornar-se advogado, passando, após terminar o curso, pelo exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ou seguir a carreira jurídica pública, atuando como juiz, promotor de Justiça, advogado público, delegado de polícia, entre outras funções, mediante aprovação em concurso público.

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Nov-2014Controle jurisdicional das políticas públicas e a (ir)responsabilidade do estado pelo combate ao trabalho escravo contemporâneoSilva, Bruce Henrique dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
2014Acesso às origens biológicas, um direito?Carvalho, Fábio Henrique deTrabalho de Conclusão de Curso
2014O Provimento n.º 11/2010 da Corregedoria Regional Eleitoral - TRE/MS e a comprovação de quitação eleitoral a eleitores inelegíveisFreitas, André DiasTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2014Privatização dos presídios: um breve estudo sobre a privatização de presídios no Brasil e sua (in)viabilidade frente a falência do sistema carcerário brasileiroSilva, Anderson daTrabalho de Conclusão de Curso
2014O Fenômeno da “pejotização” à luz dos fundamentos do valor social do trabalho e da livre iniciativaMendes, Amanda DantasTrabalho de Conclusão de Curso
2014O Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do Município de Dourados: implicações decorrentes da não implementação de seus institutosSouza, Aline Reginaldo deTrabalho de Conclusão de Curso
2014Aspectos relevantes do documento eletrônicoGrendene, AlexandreTrabalho de Conclusão de Curso
2014A Inimputabilidade do menor infrator frente à Constituição Federal, legislação específica e comparadaDuarte, Giovanna Aparecida BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
2014O Exame criminológico na progressão penal: quando a norma não é a lei (apesar da lei): uma obsessão corretiva sob um disfarce técnico-científicoSilva Junior, Aroldo daTrabalho de Conclusão de Curso
2014Requisitos para configuração de um conceito jurisprudencial de trabalho decente do campoGiovenardi, Ana Paula ThomazTrabalho de Conclusão de Curso
2013Auxílio-reclusão: uma perspectiva do dependenteIcasatti, Albert ViniciusTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2013A Relativização da coisa julgada nas causas de investigação ou negatória de paternidadeRibeiro, Luan Carlos de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2013(In)efetividade do direito fundamental à saúdeSergi, Estela MenaniTrabalho de Conclusão de Curso
2013O Amicus Curiae no processo civil brasileiro: tendências atuais e perspectivasPaula, Camila Machado Cândido deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Dez-2013O Juiz como gestor da prova no atual código de processo penal e a busca por um efetivo sistema acusatórioRosa, Jaquelini Obregão daTrabalho de Conclusão de Curso
4-Set-2013Vidas vivas e (in)viáveis?: análises de homicídios de travestis no estado do Mato Grosso do SulLemes, Hisadora Beatriz GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2013O Direito de acesso das pessoas com deficiência ao ensino básico regular obrigatórioManini, GiseliTrabalho de Conclusão de Curso
17-Out-2013A (In)constitucionalidade do Artigo 17-B da Lei n. 12.683/2012 e a atuação do Ministério PúblicoZuffo, Bruna MoccelinTrabalho de Conclusão de Curso
21-Fev-2014O Porte de arma de fogo fora do serviço para inspetores penitenciários e sua real necessidadeMacedo, Wendrey Maia deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Fev-2014Novas medidas cautelares no Processo PenalSantos, Raul dosTrabalho de Conclusão de Curso
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