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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1660| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A Luta dos movimentos populares para a conquista ao transporte e sua constitucionalização como direito social na República Federativa do Brasil no ano de 2013 |
| Título(s) alternativo(s): | The Struggle of the popular movements for the conquest of transport and its constitutionalization as a social right in the Federative Republic of Brazil in the year of 2013 |
| Autor(es): | Pereira, Marco Henrique Soares |
| Primeiro Orientador: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
| Resumo: | O artigo tem como objetivo analisar a força das lutas populares nas manifestações de junho de 2013 para a constitucionalização do transporte como um direito social prestacional. O estudo está embasado na Teoria Crítica dos Direitos Humanos de Joaquín Herrera Flores, nas epistemologias do Sul, tecidas por Boaventura de Sousa Santos e, por fim, na teoria do Ser Mais da pedagogia de Paulo Freire. Através das teorias buscar-se-á desvendar a construção do Direito Social ao Transporte e seu reconhecimento a partir das exigências das lutas dos movimentos sociais populares e, principalmente, da atuação do MPL – Movimento Passe Livre nas chamadas Jornadas de Junho de 2013. A metodologia do estudo foi desenvolvida utilizando pesquisa e revisão bibliográficas e legislativas como fonte para a construção argumentativa do conhecimento científico. Ao final, apontam-se as contradições entre a real efetivação de direitos sociais e o modo de produção capitalista. |
| Abstract: | The article analyzes the legislative process to make transportation a social right by the Constitutional Amendment 90/2015, the result of popular demonstrations in June 2013. The theoretical frameworks of the study will be the Critical Theory of Human Rights by Joaquín Herrera Flores, the epistemologies of the south, woven by Boaventura de Sousa Santos, and finally, the theory of Being More of Paulo Freire's pedagogy. Through the theories will be sought to unravel the construction of the Social Right to Transportation and how it was born from the demands and struggles of the popular social movements and especially the performance of the MPL - Movimento Passe Livre in the so-called June Journeys of 2013. The methodology of the study was developed using bibliographical and legislative research and revision as a source for the argumentative construction of scientific knowledge. At the end, the contraditions between the real efetivation of social rights and the capitalist mode of production are showed. |
| Palavras-chave: | Movimentos sociais Social movements Direito social Social rights Transporte público Public transportation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | PEREIRA, Marco Henrique Soares. A Luta dos movimentos populares para a conquista ao transporte e sua constitucionalização como direito social na República Federativa do Brasil no ano de 2013. 2018. 23 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1660 |
| Data do documento: | 29-Dez-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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