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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5363
Tipo: | Dissertação |
Título: | Os Movimentos de retomada de territórios Guarani e Kaiowá no estado de Mato Grosso do Sul: Teko Joja e a força normativa da Constituição Federal de 1988 |
Título(s) alternativo(s): | The movements to recover Guarani and Kaiowá territories in the state of Mato Grosso do Sul: Teko Joja and the regulatory strength of the 1988 Federal Constitution Los Movimientos de recuperación de los territorios Guaraní Y Kaiowá en el estado de Mato Grosso do Sul: Teko Joja y la fuerza reglamentaria de la Constitución Federal de 1988 |
Autor(es): | Massuda, Kelly Cristina Alves |
Primeiro Orientador: | Silva, Liana Amin Lima da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Benites, Eliel |
metadata.dc.contributor.referee2: | Amado, Luiz Henrique Eloy |
Resumo: | Esta dissertação foi elaborada no Programa de Pós-Graduação em Fronteiras e Direitos Humanos, da Faculdade de Direitos e Relações Internacionais – FADIRI/UFGD, na linha de pesquisa Identidades, Diversidades e Direitos Socioambientais. Um trabalho que está centralizado na compreensão dos processos de retomada, como exercício legítimo de um direito constitucionalizado e que, na perspectiva da jusdiversidade, configura um efetivo Direito de Retomada, que independe até mesmo do reconhecimento de legitimidade pelo Estado brasileiro. Trata-se de um movimento revolucionário de tensionamento ao Estado de Coisas Inconstitucional – que se configura a partir da análise dos fatos históricos e sociais, com especial agravamento a partir da eleição de um governo autoritário e antiindígena somado à pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a ausência de uma justiça de transição e do reconhecimento pelo Estado brasileiro da plurinacionalidade favorece a perpetuação de um sistema capitalista, racista e estruturalmente voltado à manutenção da miséria e vulnerabilização dos povos originários. Neste contexto não é razoável que se exija desses povos uma inércia que colocará em risco a existência presente e futura. O marco temporal aplicado pela máxima corte constitucional, o Supremo Tribunal Federal, surge como o auge do estado de coisas inconstitucional – negando até mesmo a força normativa da Constituição, por considerar limites temporais e condicionantes inexistentes no texto da Magna Carta – e reforça o Direito de Retomada. Para obter todas essas considerações, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, por meio de levantamentos bibliográficos, documentais e audiovisuais. Foram levantados relatórios, laudos antropológicos, informações sobre procedimentos administrativos e ações judiciais. Ainda, acreditando na relação direta entre os contextos fáticos estudados neste trabalho e o método científico para produção da pesquisa, o materialismo histórico-dialético foi escolhido como forma de compreender a realidade a partir das transformações ocorridas na história dos povos indígenas, em especial dos Guarani e Kaiowá das comunidades Guyraroka e Ñande Ru Marangatu, na região do conesul do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao final, verificou-se que a história de resistência dos povos originários é um processo pautado pelo princípio ético da ancestralidade; que reivindica a presença do passado e prolonga a existência do presente, tornando as retomadas movimentos legitimados constitucionalmente, mas não somente: é um instrumento fundamentado na jusdiversidade e que promove o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional, tensionando a história para a construção possível de um Estado Plurinacional. |
Abstract: | Esta disertación fue elaborada en el Programa de Posgrado en Fronteras y Derechos Humanos, de la Facultad de Derechos y Relaciones Internacionales - FADIRI/UFGD, en la línea de investigación Identidades, Diversidades y Derechos Socioambientales. Un trabajo que se centra en comprender los procesos de reanudación, como ejercicio legítimo de un derecho constitucionalizado y que, desde la perspectiva de la jusdiversidad, constituye un Derecho de Reanudación efectivo, que ni siquiera depende del reconocimiento de legitimidad por parte del Estado brasileño. Es un movimiento revolucionario de tensión contra el Estado de Cosas Inconstitucional –que se configura a partir del análisis de los hechos históricos y sociales, con especial agravante a partir de la elección de un gobierno autoritario y antiindígena sumado a la pandemia del COVID-19. En este sentido, la ausencia de una justicia transicional y el reconocimiento por parte del Estado brasileño de la plurinacionalidad favorece la perpetuación de un sistema capitalista racista estructuralmente orientado a mantener la miseria y la vulnerabilidad de los pueblos originarios. En este contexto, no es razonable exigir a estos pueblos una inercia que ponga en riesgo su existencia presente y futura. El marco temporal aplicado por el máximo tribunal constitucional, el Supremo Tribunal Federal, emerge como el colmo del estado de cosas inconstitucional – negando incluso la fuerza normativa de la Constitución, pues considera límites temporales y condiciones inexistentes en el texto de la Carta Magna – y refuerza la Ley de Reanudación. Para obtener todas estas consideraciones se realizó una investigación exploratoria y cualitativa, a través de levantamientos bibliográficos, documentales y audiovisuales. Se recogieron informes, informes antropológicos, información sobre procedimientos administrativos y juicios. Asimismo, creyendo en la relación directa entre los contextos fácticos estudiados en este trabajo y el método científico para la producción de la investigación, se optó por el materialismo histórico-dialéctico como forma de comprensión de la realidad a partir de las transformaciones ocurridas en la historia de los pueblos indígenas, especialmente los guaraníes. y Kaiowá de las comunidades Guyraroka y Ñande Ru Marangatu, en la región del cono sur del Estado de Mato Grosso do Sul. Al final, se verificó que la historia de resistencia de los pueblos originarios es un proceso guiado por el principio ético de la ascendencia; que reivindica la presencia del pasado y prolonga la existencia del presente, haciendo retomar movimientos legitimados constitucionalmente, pero no sólo: es un instrumento basado en la jusdiversidad y que promueve el enfrentamiento al Estado de Cosas Inconstitucional, tensionando la historia por la posible construcción de un Estado Plurinacional. |
Palavras-chave: | Estado de coisas inconstitucional Jusdiversidade Plurinacionalidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos |
Citação: | MASSUDA, Kelly Cristina Alves. Os Movimentos de retomada de territórios Guarani e Kaiowá no estado de Mato Grosso do Sul: Teko Joja e a força normativa da Constituição Federal de 1988. 2022. 167 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) - Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5363 |
Data do documento: | 30-Ago-2022 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos |
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