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Tipo: Dissertação
Título: O Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul – PDIF/MS: um estudo de caso sobre a eficácia do plano na cidade de Dourados
Título(s) alternativo(s): The Development and Integration Plan for the Border Strip of the State of Mato Grosso do Sul – PDIF/MS: a case study on the effectiveness of the plan in the city of Dourados
Autor(es): Paz, Janieli Vasconcelos da
Primeiro Orientador: Monte, Déborah Silva do
metadata.dc.contributor.referee1: Espósito Neto, Tomaz
metadata.dc.contributor.referee2: Scherma, Márcio Augusto
Resumo: As políticas públicas sociais desenvolvidas para as fronteiras no âmbito do PDIF/MS na cidade de Dourados são eficazes? As zonas fronteiriças, para além do aspecto da proteção e segurança, são territórios férteis para a interação social e econômica que reivindicam para si políticas públicas adequadas ao seu desenvolvimento. Neste sentido, as fronteiras devem ser entendidas em sua complexidade e enxergadas como campo fértil para a elaboração de políticas públicas efetivadoras de direitos sociais que propiciem desenvolvimento socioeconômico e permitam a superação das desigualdades marcantes e características da região. Assim, o presente trabalho tem por objeto de estudo o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul (PDIF/MS) e possui o objetivo geral de analisar as políticas sociais para as fronteiras ali desenhadas, perquirindo-se a respeito de sua eficácia. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa utilizando como recurso metodológico a análise bibliográfica e documental, bem como o estudo de caso com foco no PDIF/MS na cidade de Dourados, por meio da coleta de dados em fontes primárias, como documentos e entrevistas semiestruturadas com interlocutores e autoridades locais. O estudo do ciclo das políticas públicas (SOUZA, 2006) e a complexidade da formação da agenda governamental (KINGDON, 1995/2006) são utilizados para compreensão da formulação das políticas fronteiriças ao mesmo tempo que a efetivação dos direitos sociais aponta para a promoção de um verdadeiro desenvolvimento socioeconômico, amparado nas peculiaridades regionais (DALLABRIA, 2017) e no processo expansivo das liberdades substantivas (SEN, 2000). Deste modo, a investigação a respeito da eficácia das políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento da faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul, visa contribuir com a temática ante a necessidade da articulação de políticas que estejam em consonância com as realidades fronteiriças e que tenham forças para entrar na agenda decisória.
Abstract: The social public policies developed for borders are within the scope of the PDIF/MS in the city of Dourados effective? Border zones, in addition to the aspect of protection and security, are fertile territories for social and economic interaction that claim public policies suitable for their development. In this sense, borders must be understood in their complexity and seen as a fertile field for the elaboration of public policies that affect social rights that promote socioeconomic development and allow the overcoming of striking inequalities and characteristics of the region. Thus, the present work has as its object of study the Development and Integration Plan of the Border Strip of the State of Mato Grosso do Sul (PDIF/MS) and has the general objective of analyzing the social policies for the borders drawn there, inquiring into them. about its effectiveness. Therefore, we carried out qualitative research using the bibliographic and documentary analysis as a methodological resource, as well as the case study focusing on the PDIF/MS in the city of Dourados, through data collection in primary sources, such as documents, and semi-structured interviews. with interlocutors and local authorities. The study of the cycle of public policies (SOUZA, 2006) and the complexity of the formation of the governmental agenda (KINGDON, 1995/2006) are used to understand the formulation of border policies at the same time that the realization of social rights points to the promotion of true socioeconomic development, supported by regional peculiarities (DALLABRIA, 2017) and the expansive process of substantive freedoms (SEN, 2000). In this way, the investigation regarding the effectiveness of public policies aimed at the development of the border strip of Mato Grosso do Sul, aims to contribute to the theme in view of the need to articulate policies that are in line with border realities and that have the strength to enter the decision-making agenda.
Palavras-chave: Políticas públicas
State policy
Região de fronteira
Borderlands
Desenvolvimento socioeconômico
Socioeconomic development
CNPq: Fronteiras e Direitos Humanos
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: PAZ, Janieli Vasconcelos da. O Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul – PDIF/MS: um estudo de caso sobre a eficácia do plano na cidade de Dourados. 2022. 172 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/5784
Data do documento: 23-Ago-2022
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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