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Tipo: Dissertação
Título: “Apaga a fumaça do revólver, da pistola”: o saldo negativo da guerra contra as drogas e a violação de direitos fundamentais
Autor(es): Nogueira, João Felipe Ferreira de Souza
Primeiro Orientador: Prado, Henrique Sartori de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Espósito Neto, Tomaz
metadata.dc.contributor.referee2: Carneiro Filho, Camilo Pereira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar a política de criminalização do uso de drogas e as violações de direitos fundamentais causadas pela guerra contra as drogas. A atual política de drogas do Brasil segue o modelo de repressão lançado nos Estados Unidos da América, sendo que o debate sobre drogas tem sido organizado em torno de discursos científicos que configuram a questão, ora como problema de segurança pública, ora como problema de saúde pública. Nesse caminho é declarada a guerra contra as drogas, que como toda guerra é uma batalha violenta, sangrenta, que causa mortes, destruições e violações de direitos, sendo que, segundo Karam (2013) a guerra é muito mais letal que o próprio consumo das drogas, além de ser incompatível com a política de redução de danos, garantida na mesma política de drogas. A pesquisa enfatiza a ineficiência da lei 11.343/06 em relação ao tráfico de drogas e o consumo. Enfatiza-se também o tráfico nos países de fronteira, como é o caso do Brasil com o Paraguai, local que é porta de entrada para grande parte das drogas no Brasil e levanta-se uma investigação com a fronteira do Brasil com o Uruguai, uma vez que o país adota uma política de drogas distinta. Nossa investigação procurou compreender quão nociva e ineficaz é a guerra contra as drogas, tendo em vista o aumento do consumo destas substâncias nas cidades e a incapacidade do Estado em proceder o controle de tais substâncias, que impulsiona todo o mercado ilegal do tráfico. Usamos como fundamentação a Teoria Garantista de Luigi Ferrajoli, que quando aplicada na política de drogas, garante a proteção do cidadão consumidor empregando os princípios fundamentais do Estado de Direito, além de Salo de Carvalho e Maria Lucia Karam, buscando assim agregar análises e reflexões a respeito da política de drogas, as violações de direitos fundamentais e a incompatibilidade entre o proibicionismo, as garantias de direitos e a política de redução de danos. Desta forma, complementaremos e contribuiremos com a produção da linha de pesquisa à qual se vincula: Direitos Humanos, Cidadania e Fronteiras.
Abstract: This paper aims to investigate the policy of criminalizing drug use and violations of fundamental rights caused by the war on drugs. Brazil's current drug policy follows the repression model launched in the United States of America, and the drug debate has been organized around scientific discourses that set the issue, sometimes as a public security problem, sometimes as Public health problem. On this path is declared the war on drugs, that as every war is a violent, bloody battle, which causes deaths, destructions and violations of rights, being that, according to Karam (2013) The war is much more lethal than the consumption of drugs itself, besides being Incompatible with the policy of harm reduction, guaranteed in the same drug policy. The research emphasizes the inefficiency of the law 11.343/06 in relation to drug trafficking and consumption. It is also emphasized the trafficking in border countries, as is the case of Brazil with Paraguay, a place that is the gateway to most drugs in Brazil and an investigation is raised with the border of Brazil with Uruguay, since the country adopts a policy of D Different Rogas. Our research sought to understand how harmful and ineffective is the war on drugs, with a view to increasing the consumption of these substances in cities and the inability of the State to control such substances, which drives the entire illegal market of trafficking. We use the guarantor Theory of Luigi Ferrajoli, which when applied in drug policy, guarantees the protection of the consumer citizen by employing the fundamental principles of the rule of law, in addition to Salo de Carvalho and Maria Lucia Karam, seeking Thus to aggregate analyses and reflections on drug policy, fundamental rights violations and the incompatibility between prohibitionism, rights guarantees and harm reduction policy. In this way, we will complement and contribute to the production of the research line to which it is linked: human rights, Citizenship and frontiers.
Palavras-chave: Políticas públicas - drogas
Drug control
Direito fundamental
Civil rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: NOGUEIRA, João Felipe Ferreira de Souza. “Apaga a fumaça do revólver, da pistola”: o saldo negativo da guerra contra as drogas e a violação de direitos fundamentais. 2019. 151 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/958
Data do documento: 29-Mar-2019
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