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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
28-Fev-2014Função social da propriedade e seu cumprimento frente à antinomia jurídica do Art. 185 e 186 da CFNagatomo, Maike MikioTrabalho de Conclusão de Curso
2014O Princípio da insignificância e sua aplicabilidade nos crimes contra a administração públicaCorrêa, Marina CarratoTrabalho de Conclusão de Curso
2014Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgioMoro, Marcos Caio LopesTrabalho de Conclusão de Curso
2014Do Estado ao ativismo judicial: uma análise sob a ótica da arbitrariedadeMonteiro, Marcelo MeinhardtTrabalho de Conclusão de Curso
2014Análise comparativa dos preços do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de Mato Grosso do SulCanhete, Andressa LescanoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2014Maternidade de substituição: reflexões a partir do princípio da dignidade da pessoa humana em razão da lacuna normativa do direito brasileiroMorais, Mariane Haeberlin deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dez-2014Motivação organizacional: percepções do gestor e dos funcionários da empresa “X” na cidade de Dourados/MSDias, Edielly NunesTrabalho de Conclusão de Curso
2014Biografias (não) autorizadas: uma questão de liberdade de expressão e informaçãoConrad, TaísTrabalho de Conclusão de Curso
2014A Desaposentação e suas consequências jurídicasSilva, Sillas Tsutsui daTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2014Controle jurisdicional das políticas públicas e a (ir)responsabilidade do estado pelo combate ao trabalho escravo contemporâneoSilva, Bruce Henrique dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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