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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Ago-2017Eficácia da Lei Maria da PenhaHirosse, Vinícius KenjiTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2017Princípios recursais no novo código de processo civilMedeiros, Matheus Conrado GimenezTrabalho de Conclusão de Curso
3-Mar-2017Neoprocessualismo e o Princípio da Adaptabilidade Procedimental à luz do Novo Código de Processo CivilMeneghetti, Ana Paula PerinTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017O Crime organizado e o Instituto da Delação (colaboração) PremiadaRibeiro, Breno França TabosaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação BrasileiraSouza, Igor de AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2017Negociado sobre o Legislado: análise dos votos do STF nos julgamentos do RE 590.415 e Recurso Extraordinário 895.759Damaceno, Alesandro GuidioTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2017Inconstitucionalidade dos crimes de perigo abstrato em face do Princípio da OfensividadeAlmeida, Lucas Aragão Viegas deTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2017A Educação no ambiente prisional: dever do Estado versus realidade alcançadaRocha, Milena Geanie MatosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Processo penal, política criminal e Constituição: análise das orientações do STF acerca do cumprimento antecipado de penaSilva, Matheus França daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2017Período de graça em auxílio acidente em segurado especialLima, Eugenio Venceslau deTrabalho de Conclusão de Curso

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