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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Set-2016O Tribunal Penal Internacional: a ausência do alcance do Estatuto de Roma em relação às grandes potências mundiaisZamprogna, Mariana RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019Um Novo olhar sobre o autor de violência doméstica: grupos reflexivos e responsabilizantes no município de Amambai/MSGonçalves, Atalia da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019Feminicídio e a violência de gêneroHabitzreuter, Emillie JaimeTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2018Teoria do estado de coisas inconstitucional na efetivação da saúde na macroregião de Dourados/MSCastro, Midian Galvão SarmentoTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jan-2018Princípio esquecido: o conceito da fraternidade e as dificuldades de sua efetiva aplicabilidade na Constituição Federal de 1988Silva, Larissa Lemes daTrabalho de Conclusão de Curso
8-Fev-2018Da (dis)funcionalidade da pena privativa de liberdade: uma análise da origem das penas à prisão modernaMiyazaki, Natali FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2018Inflação legislativa: os efeitos da saturação do processo legíslativo no contexto jurídico-social vigentePereira, Bárbara GonçalezTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2018Análise do instituto do apadrinhamento afetivo no arcabouço jurídico nacionalFernandes, Jéssica dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2019Possibilidade de prisão domiciliar para mulheres grávidas e com filhos de até doze anosSabino, Bianca PivettaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2018A (Não) normatização da eutanásia e o desprezo ao Princípio da dignidade da pessoa humana constitucionalmente garantidoAlves, Evone BezerraTrabalho de Conclusão de Curso

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