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22-Mar-2017
A Construção do Direito Penal Juvenil e a desconstrução das propostas que visam a redução da maioridade penal
Artes, Anderson Augusto Yuasa
Trabalho de Conclusão de Curso
2014
A Inimputabilidade do menor infrator frente à Constituição Federal, legislação específica e comparada
Duarte, Giovanna Aparecida Bezerra
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Mai-2014
Maioridade penal: (in)constitucionalidade da redução
Folini, Ana Carolina
Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014
Redução da maioridade penal, e seus aspectos jurídicos no direito de punir
Ornevo, Alcino Moura
Trabalho de Conclusão de Curso
20-Abr-2016
Uma Análise da redução da maioridade penal sob a luz do filme Laranja Mecânica
Souza, Renata Karolyne de
Trabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2016
Reflexões históricas e atuais da maioridade penal no Brasil: da tutela legislativa e do Direito Penal do Inimigo
Torres, Isabela Alcalde
Trabalho de Conclusão de Curso
28-Abr-2016
Maioridade penal: divergências políticas e jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro
Wolff, Luciano
Trabalho de Conclusão de Curso