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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1729| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Uma Reflexão a respeito da Lei Maria da Penha sob a luz do Direito Penal Simbólico |
| Título(s) alternativo(s): | A Thought avout the Maria da Penha Law from the point of view of Symbiotic Criminal Law |
| Autor(es): | Sousa, Bárbara Cândido Pereira de |
| Primeiro Orientador: | Correa, Everton Gomes |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Nascimento, Arthur Ramos do |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Pires, Julia Stefanello |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe estudar a relação do Direito Penal Simbólico com a Lei Maria da Penha, analisando a efetividade de seus aspectos punitivo, assistencial, preventivo e protetivo. Para tanto, aborda a violência doméstica e familiar como um fenômeno sociocultural que advém das relações desiguais de gênero em nossa sociedade, e por isso carece de uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas especializadas. A Lei 11.340/06 apresenta diversos instrumentos que visam à ampla proteção da mulher e o enfrentamento à violência, porém num contexto de pressão popular e midiática, o seu eixo repressivo é enfatizado em detrimento das demais medidas. Desse modo, busca-se expor o conceito e a caracterização teórica e prática da atuação simbólica do Direito Penal sobre os crimes praticados em face das mulheres em âmbito de gênero, questionando sua legitimidade. |
| Abstract: | The present work aims to study the relation of Criminal Symbolism with the Maria da Penha Law, analyzing the effectiveness of its punitive, care, preventive and protective aspects. To do so, it addresses domestic and family violence as a socio-cultural phenomenon that stems from unequal gender relations in our society, and therefore requires a multidisciplinary approach and specialized public policies. The Law 11.340/06 presents several instruments aimed at the broad protection of women and the confrontation with violence, but in a context of popular and media pressure, its repressive strand is emphasized to the detriment of other measures. In this way, it is tried to expose the concept and the theoretical and practical characterization of the symbolic action of the Criminal Law on the crimes practiced against the women in the gender ambit, questioning its legitimacy. |
| Palavras-chave: | Direito penal Criminal law Lei Maria da Penha Violência doméstica Family violence |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | SOUSA, Bárbara Cândido Pereira de. Uma Reflexão a respeito da Lei Maria da Penha sob a luz do Direito Penal Simbólico. 2018. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1729 |
| Data do documento: | 20-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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