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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1754| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os Efeitos dos votos nulos e brancos na democracia representativa brasileira |
| Título(s) alternativo(s): | The Effects of null and white votes on democracy representative |
| Autor(es): | Schiavi, Juliana Sousa |
| Primeiro Orientador: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Correa, Everton Gomes |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Mezacasa, Flávio Antônio |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal a reflexão acerca do exercício democrático do direito aos votos brancos e nulos e sua representatividade em nosso ordenamento constitucional, com posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais e sua relevância em pleitos eleitorais. Deste modo, necessário se faz discorrer sobre o conceito da democracia e seus fundamentos teóricos, bem como da soberania popular englobando o poder constituinte e as condições de elegibilidade e inelegibilidade, os sistemas eleitorais existentes e os institutos eleitorais, além de claro, os efeitos dos votos brancos e nulos no ordenamento jurídico brasileiro, com a análise democrática desde o conceito mais arcaico até os dias atuais. |
| Abstract: | The main objective of this paper is to reflect on the democratic exercise of the right to white and void votes and their representativeness in our constitutional order, with doctrinal and jurisprudential positions and their relevance in electoral lawsuits. In this way, it is necessary to discuss the concept of democracy and its theoretical foundations, as well as popular sovereignty, encompassing constituent power and the conditions of eligibility and ineligibility, existing electoral systems and electoral institutes, and of course, the effects of white and void votes in the Brazilian legal system, with democratic analysis from the most archaic to the present day. |
| Palavras-chave: | Democracia Democracy Voto Vote Soberania popular Justiça Eleitoral |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | SCHIAVI, Juliana Sousa. Os Efeitos dos votos nulos e brancos na democracia representativa brasileira. 2018. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1754 |
| Data do documento: | 21-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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