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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2025
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Período de graça em auxílio acidente em segurado especial |
Autor(es): | Lima, Eugenio Venceslau de |
Primeiro Orientador: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Correa, Everton Gomes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Mezacasa, Flávio Antônio |
Resumo: | A manutenção da qualidade de segurado à previdência social pode ocorrer após o término das contribuições previdenciárias para determinadas situações que o segurado possa se encontrar, essa manutenção é de suma importância para que o cidadão possa ter direito a algum benefício previdenciário, mesmo após o fim de sua filiação como segurado. O auxílio acidente é um desses benefícios que estão previstos na lei 8213/91. Mas ocorre uma falha da legislação na concessão ou não desse referido benefício a um segurado especial que esteja no período de graça; essa falta caracterização na lei 8213/91 da manutenção da qualidade de segurado para os segurados especiais pelo período idêntico aos segurados desempregados (cidadãos que estão sem trabalhar), foi referenciada no acórdão do TRF da 4º região da justiça federal. |
Abstract: | The maintenance of the insured status to social security can occur after the termination of social security contributions for certain situations that the insured may encounter, this maintenance is of paramount importance so that the citizen may be entitled to some social security benefit, even after the end of your membership as an insured. The accident aid is one of those benefits that are provided for in Law 8213/91. But there is a failure of the legislation in granting or not of said benefit to a special insured that is in the period of grace; this lack of characterization in law 8213/91 of maintaining the status of insured for special insured persons for the same period as those insured unemployed (citizens who are not working) was referenced in the TRF judgment of the 4th region of the federal court. |
Palavras-chave: | Graça (Direito) Segurado especial (Direito) |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | LIMA, Eugenio Venceslau de. Período de graça em auxílio acidente em segurado especial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2025 |
Data do documento: | 13-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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