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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2030
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação Brasileira |
Título(s) alternativo(s): | Plea bargaining: an analysis about the evolution of the Institute in the Brazilian Law |
Autor(es): | Souza, Igor de Abreu |
Primeiro Orientador: | Correa, Everton Gomes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Hajj, Hassan |
metadata.dc.contributor.referee2: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
Resumo: | O presente estudo apresenta uma análise da colaboração premiada e seus desdobramentos dentro de aspectos morais e constitucionais. A colaboração premiada é um instituto inserido no ordenamento jurídico brasileiro, contudo, por longa data, não foi devidamente regulamentado. Com o advento da Lei 12.850/2013, que versa sobre os crimes de organização criminosa, foram instituídas diretrizes mais especificas sobre a aplicação do instituto, sanando-se vários problemas de ordem processual. Neste estudo, será realizada uma abordagem histórica, trazendo as influências do direito espanhol, italiano e norte-americano pela colaboração premiada no Brasil. Não obstante, será feita uma análise técnica do instrumento investigativo, bem como a abordagem de seus pontos controversos, em especial no tocante à constitucionalidade e moralidade. Para a elaboração do artigo foi utilizada metodologia bibliográfica. |
Abstract: | The present study presents an analysis about the plea bargaining and its developments inside moral and constitutional aspects. The plea bargaining is an institute that‟s been inside the law system for a very long time, but without properly determinations. With the advent of Law 12.850/2013, that verses about the criminal organizations crimes, there‟s been instituted more specific ways about the application of the institute, what came to solve most of the processual problems. In this study will be approached historical aspects, bringing the influences that made this investigative mode, such as Italian, Spanish and American law. Last but not least, there will be made a technical analysis above the institute and its controversial points, specially the ones that are moral or constitutional. To made this article, the metodology used was bibliographic. |
Palavras-chave: | Direito penal Criminal law Colaboração premiada Organização criminosa Organized crime Constitucionalidade Moralidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | SOUZA, Igor de Abreu. Colaboração premiada: uma análise acerca da evolução do Instituto na Legislação Brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2030 |
Data do documento: | 20-Mar-2017 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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