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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2048| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Eficácia da Lei Maria da Penha |
| Autor(es): | Hirosse, Vinícius Kenji |
| Primeiro Orientador: | Correa, Everton Gomes |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva Junior, Antonio Zeferino da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Becker, Simone |
| Resumo: | A Lei n.º 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, entrou em vigor a mais de 10 anos em nosso ordenamento jurídico. No entanto, notícias e pesquisa demonstram que os índices de violência doméstica ainda são alarmantes. Diante disso, buscou-se, no presente trabalho, analisar se a Lei Maria da Penha tem contribuído para a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Para tanto, realizou-se o estudo das medidas protetivas e punitivas trazidas por aquela Lei. Ademais, utilizou-se de pesquisas recentes em que foram demonstrados os números relativos à violência doméstica e familiar para, ao final, realizar uma comparação entre os números antes da Lei n.º 11.340/06 e depois, ou seja, se a Lei ajudou a reduzir a violência doméstica contra as mulheres no Brasil. |
| Abstract: | Law no. 11.340 / 06, called the Maria da Penha Law, came into force for more than 10 years in our legal system. However, news and research show that rates of domestic violence are still alarming. In this paper, we sought to analyze whether the Maria da Penha Law has contributed to the eradication of domestic and family violence against women. In order to do so, the study of the protective and punitive measures brought by that law was carried out. In addition, recent research was used in which the numbers on domestic and family violence were demonstrated, in order to make a comparison between the numbers before Of Law No. 11.340/06 and later, that is, if the Law helped reduce domestic violence against women in Brazil. |
| Palavras-chave: | Violência doméstica Family violence Lei Maria da Penha |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | HIROSSE, Vinícius Kenji. Eficácia da Lei Maria da Penha. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2048 |
| Data do documento: | 15-Ago-2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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