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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Comparação dos direitos e deveres na relação empregatícia dos profissionais domésticos, previstos na legislação trabalhista, aos trabalhadores rurais e urbanos
Autor(es): Lima, Vanessa de
Primeiro Orientador: Valeretto, Gerson João
metadata.dc.contributor.referee1: Noriller, Rafael Martins
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Thiago Bruno de Jesus
Resumo: Diante de tantas indagações decorridas da promulgação da nova lei para os empregados domésticos, sentiu-se a necessidade em pesquisar sobre a temática. O objetivo deste artigo foi o de analisar os atuais direitos dos trabalhadores domésticos, comparativamente aos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais de acordo com a legislação trabalhista brasileira. O trabalho justifica-se pela importância de levantar dados para um registro da evolução e da atual situação em que se encontra a legislação trabalhista brasileira e a igualdade ou desigualdade dos direitos dos trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores. Para a obtenção dos dados optou-se pelo tipo de pesquisa bibliográfica, na qual se recorreu a textos já publicados, tanto em livros como artigos de sites e revistas eletrônicas. Pode-se concluir que com a LC 150/15 os empregados domésticos tiveram seus direitos equiparados aos dos demais trabalhadores, garantindo-lhes melhores condições de trabalho. Já os empregadores tiveram de se adequar as novas normas para não serem punidos, gerando maiores gastos para os que não conseguiram financeiramente manter o empregado doméstico, optando-se pela diarista, aumentando número de contratação das mesmas, já que o custo é menor para o mesmo tipo de serviço.
Abstract: In the face of so many questions arising from the promulgation of the new law for domestic servants, there was a need to research the subject. The objective of this article was to analyse the current domestic workers' rights, compared to the rights of other urban and rural workers in accordance with Brazilian labour legislation. The work is justified by the importance of collecting data for a record of the evolution and current situation of Brazilian labour legislation and the equality or inequality of the rights of domestic workers to other workers. In order, to obtain the data, we opted for the type of bibliographic research, in which we resorted to already published texts, both in books and articles of websites and electronic journals. It can be concluded that with LC 150/15 domestic workers had their rights assimilated to those of other workers, guaranteeing them better working conditions. Employers had to adapt to the new norms in order not to be punished generating higher expenses, for those who could not financially keep the domestic employee, the day-labourer was chosen, increasing number of hiring them, since the cost is lower, for the same type of service.
Palavras-chave: Empregada doméstica - direitos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: LIMA, Vanessa de. Comparação dos direitos e deveres na relação empregatícia dos profissionais domésticos, previstos na legislação trabalhista, aos trabalhadores rurais e urbanos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2689
Data do documento: 2018
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