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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A Progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão
Other Titles: Criminal sentence progressivity of convicted foreigners susceptible to expulsion
metadata.dc.creator: Calado, Rui Leonardo Alonso
metadata.dc.contributor.advisor1: Silva, Cesar Augusto Silva da
metadata.dc.contributor.referee1: Correa, Everton Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: Preussler, Gustavo de Souza
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo busca analisar a possível aplicação da progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão. Embora não exista vedação expressa no ordenamento jurídico brasileiro, esses estrangeiros possuem dificuldade em obter os benefícios da execução penal que impliquem diretamente no abrandamento da forma de cumprimento de sua pena, de forma que a existência de um procedimento expulsório é ocasionalmente indicada como óbice para tanto. Para uma melhor compreensão do problema, foram examinadas características do cumprimento da pena no território nacional e da medida de expulsão, bem como temas distintos relacionados ao assunto.
Abstract: This article intends to analyze the possible application of criminal sentence progressivity for convicted foreigners susceptible to expulsion. Although there isn’t an express norm in Brazilian law forbidding it, those foreigners have difficulty obtaining criminal execution benefits that directly imply in less strict ways of serving their sentence, in such a way that the existence of an expulsion procedure is occasionally indicated as an obstacle for the progressivity. For a better understanding of the problem, criminal sentence serving in national territory and expulsion measure characteristics were examined, as well as other related distinct themes.
Keywords: Execução penal
Direito Internacional
Expulsão de estrangeiro
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Grande Dourados
metadata.dc.publisher.initials: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citation: CALADO, Rui Leonardo Alonso. A Progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/2822
Issue Date: 19-Sep-2016
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