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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Princípio da capacidade contributiva: impacto da não correção da tabela progressiva do imposto de renda de pessoa física, aplicados à remuneração de docentes da carreira de magistério superior
Autor(es): Fernandes, Vanessa dos Santos
Primeiro Orientador: Huppes, Cristiane Mallmann
metadata.dc.contributor.referee1: Lopes, Antônio Carlos Vaz
metadata.dc.contributor.referee2: Rode, Manfredo
Resumo: Objetivou-se com este trabalho apresentar um estudo sobre o IRPF e o dano causado aos contribuintes pela não correção da tabela da tabela progressiva do IRPF. O trabalho justifica- se, uma vez que descreve aspectos sobre a redução e eficiência do papel do IRPF na economia e na sociedade de forma geral. A importância do estudo da progressividade do imposto de renda encontra respaldo em diversos fatores, justificando assim a presente pesquisa. A metodologia empregada na pesquisa foi descritiva e quantitativa. Objeto de estudo é a defasagem da tabela progressiva do IRPF, que tem incidência direta sobre a renda dos contribuintes e impacto dessa não correção. Os resultados mostram que a tabela progressiva do ano de 2016 apresenta uma defasagem de 72,18% em relação aos índices de IPCA, sendo que o alcance da tributação chega às rendas mais baixas e com isso gerando maior rentabilidade de tributação à União, no entanto a defasagem da tabela progressiva provoca lesão aos direitos fundamentais dos contribuintes. Concluindo-se que mais que justiça tributária é necessária uma revisão da legitimidade e legalidade dos critérios estabelecidos para a cobrança do IR, que vem estabelecendo prejuízos crescentes aos contribuintes de forma geral.
Abstract: The objective of this work to present a study on the IRPF and the damage caused to the taxpayers by the correction of the IRPF rate schedule table. The work is justified, since it describes the reduction and efficiency aspects of the role of the IRPF in the economy and in society in General. The importance of the study of the progressivity of the income tax is backed on several factors, justifying thus the present research. The methodology used in the research was descriptive and quantitative. Object of study is the apparent lag of progressive table IRPF, which has direct impact on the income of the taxpayer. The results show that the progressive table the year 2016 presents a lag of 72.18% in relation to the IPCA index, and the scope of taxation comes to lower income and generating greater profitability of taxation to the Union, however the lag of progressive table causes injury to the fundamental rights of taxpayers. Concluding that more than tax justice is necessary a revision of the legitimacy and legality of the criteria established for the collection, which has established growing losses to taxpayers in General.
Palavras-chave: Imposto de renda
Income tax
Capacidade contributiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação: FERNANDES, Vanessa dos Santos. Princípio da capacidade contributiva: impacto da não correção da tabela progressiva do imposto de renda de pessoa física, aplicados à remuneração de docentes da carreira de magistério superior. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3401
Data do documento: 2016
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