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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3434| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O Precedente como instrumento de garantia à segurança jurídica |
| Título(s) alternativo(s): | The Precedent as instrument to ensure legal certainty |
| Autor(es): | Fernandes, Jordhana Cunha |
| Primeiro Orientador: | Farinelli, Alisson Henrique do Prado |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gebara, Gassen Zaki |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Hajj, Hassan |
| Resumo: | A qualidade de tornar intangível a relação jurídica sub judice é uma das mais preciosas facetas do Direito. Desvirtua-se, no entanto, à medida com que a previsibilidade, a confiança e a estabilidade do sistema processual diminuem. Assim, diante do já instalado “sistema de loterias judiciais”, é urgente que se repense o processo civil brasileiro e que daí emerjam instrumentos hábeis a reconduzir a hermenêutica e a prestação jurisdicional. Mostrando-se o respeito aos precedentes como meio adequado para tanto, é preciso que se analise se de fato (e como) pode esse sistema ser instrumento de garantia à desejada segurança jurídica. |
| Abstract: | The quality of making the relationship sub judice untouchable is one of the most precious attributes of Law. It becomes misrepresented, however, as the predictability, reliance and consistency of the procedural system decrease. Thus, the already consolidated “judicial lottery system” makes urgent to rethink Brazilian civil procedure and then arise sufficient instruments to guide to a new hermeneutics and judicial remedy. Once precedents respect has been elected a proper way to achieve it, we should analyze if (and how) this can be an effective instrument to ensure legal certainty. |
| Palavras-chave: | Precedente (direito) Segurança jurídica Legal certainty Estabilidade (Direito) Previsibilidade (Direito) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
| Sigla da Instituição: | UFGD |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
| Citação: | FERNANDES, Jordhana Cunha. O Precedente como instrumento de garantia à segurança jurídica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3434 |
| Data do documento: | 9-Nov-2015 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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