Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3437
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inserção indevida do nome do consumidor aos serviços de proteção ao crédito: análise do projeto de lei 334/2008 e seus desdobramentos
Título(s) alternativo(s): The Incorrect inscription of the name of the shopper in the credit protect systems: a look of the project of law 334/2008 and some aspects
Autor(es): Paula, Marina Cimatti Pereira de
Primeiro Orientador: Baruffi, Helder
metadata.dc.contributor.referee1: Gebara, Gassen Zaki
metadata.dc.contributor.referee2: Hajj, Hassan
Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar e analisar se há, atualmente, no Brasil, um olhar profundo e particular, por parte dos órgãos julgadores, sobre cada caso concreto no momento do arbitramento do valor indenizatório a ser pago ao consumidor em razão da inserção de seu nome nos cadastros de serviço de proteção ao crédito de maneira indevida. Procura, ainda, analisar os desdobramentos decorrentes do projeto de lei do Senado n" 334/2008, que sugeria o tabelamento do quanium a ser indenizado ao agente lesado.
Abstract: The major object of this study is to analise the existance. nowadays. in Brazil, a profund observation of the concrete case from the judges and courts, in the moment of the sentence of the cases that the name of the consumer was incorrectly put in the sistems of credit protection. This article tries, also. to analise the consequences of the Project of Law of Senate n° 334/2008. whose propose was to chosse how much was the cost of the injury of the person.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Civil liability
Direito do consumidor
Consumer law
Dano moral
Moral damages
Negativação indevida
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: PAULA, Marina Cimatti Pereira de. Inserção indevida do nome do consumidor aos serviços de proteção ao crédito: análise do projeto de lei 334/2008 e seus desdobramentos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3437
Data do documento: 9-Nov-2015
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MarinaCimattiPereiradePaula.pdf4,95 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.