Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A Evolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS relativo ao comércio de leite no estado de Mato Grosso do Sul
Autor(es):	Beluzi, Abraão Giuseppe
Primeiro Orientador:	Lima, Emanoel Marcos
metadata.dc.contributor.referee1:	Alves, Juarez Marques
metadata.dc.contributor.referee2:	Silva, Lucio Messias da
Resumo:	Na alta competitividade em que se encontra o mercado, o preço de venda dos produtos e serviços oferecidos pela empresa torna-se um dos fatores mais importantes para a ampliação do lucro líquido. Destarte, muitas empresas iniciam cortes em custos e despesas e, alegam às vezes, que a cobrança abusiva de tributos vem-se progredindo, realizada pelo governo, o que leva à redução do seu poder econômico e dificulta o investimento no setor privado, sendo, possivelmente, o grande causador de seu “pouco lucro”, conforme comenta SARDENBERG (2011, p.01). Sendo assim, cumpre evidenciar as mudanças ocorridas na legislação tributária, utilizando o ICMS e tomando o setor leiteiro sul mato- grossense como ponto de análise, para demonstrar se as alterações ocorridas na legislação tributária deste Estado influenciaram no faturamento – preço de venda do produto – e evidenciar quais os impactos que essas alterações causaram no setor público e no setor privado. Neste trabalho será apresentada a evolução do ICMS relativo ao comércio de leite no Estado de Mato Grosso do Sul em três partes, sendo que na primeira etapa será explicitada a legislação atual do ICMS incidente sobre o leite produzido ou que circula nesta Unidade Federativa. Na segunda, serão expostas as alterações ocorridas na legislação do ICMS, desde a criação do Estado de Mato Grosso do Sul no ano de 1977 até o ano de 2010, referente à produção e circulação do Leite e, por último, na terceira etapa haverá uma avaliação do impacto da renúncia fiscal no setor público e privado da economia, cumprindo assim resumir que as principais alterações da legislação foram o prazo para pagamento do tributo que teve a forma de apuração “semanal” criada, a concessão do crédito presumido de 15% sobre o valor do tributo a recolher em operações interestaduais de leite, e a isenção tributária por prazo indeterminado sobre a circulação Leite Tipo A, Tipo B e Tipo C, com três por cento de gordura, em operações internas e, a criação do regime de Substituição Tributária.
Palavras-chave:	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Leite Milk
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição:	UFGD
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
Citação:	BELUZI, Abraão Giuseppe. A Evolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS relativo ao comércio de leite no estado de Mato Grosso do Sul. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2011.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3732
Data do documento:	2011
Aparece nas coleções:	Ciências Contábeis

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