Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3848
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Da seguridade social e a relativização do artigo 20, § 3o, da Lei no 8.742/93 |
Título(s) alternativo(s): | Social security and the relativization of the article 20, 3§, of the law no 8.742/93 |
Autor(es): | Buti, Igor Eduardo Bertola |
Primeiro Orientador: | Gebara, Gassen Zaki |
Resumo: | O presente artigo científico, cuja metodologia empregada foi a busca bibliográfica e linha de pesquisa para construção do saber jurídico, tem como propósito central a análise do artigo 20, §3o, da Lei no 8.742/93, mais precisamente sobre a relativização do requisito objetivo da miserabilidade do benefício assistencial de prestação continuada, tendo como fundamento a aplicação da interpretação sistemática do referido requisito e aplicação analógica em relação aos benefícios assistenciais supervenientes à referida lei. Inicialmente, o estudo tem como objeto os aspectos gerais e divisões da Seguridade Social. Depois analisa-se a lei no 8.742 e, sucessivamente, o Benefício de Prestação Continuada, dando ênfase ao requisito objetivo da miserabilidade, aplicando a relativização desde requisito em face dos benefícios assistenciais supervenientes à Lei no 8.742/93. Por fim, após a análise dos temas mencionados, traz o patamar a ser adotado para o preenchimento do critério objetivo relativo ao Benefício de Prestação Continuada. |
Abstract: | This scientific article, whose methodology was a bibliographic search and research line to the construction of legal knowledge. The central purpose of this article is the analysis of § 3 of Article 20 of Law No. 8.742/93, or more precisely the relativization of the objective requirement, the misery of the continued provision of assistance benefit, taking as a basis the application of systematic interpretation and application of that requirement to this welfare benefits law. Initially, this paper studies the general aspects and divisions of Social Security. After this, it analyzes the law no 8.742 and successively the Continuous Cash Benefit, emphasizing the objective requirement of misery, applying the relativization of this requirement to welfare benefits incidental to Law no. 8.742/93. Finally, after reviewing the topics mentioned, it reaches the level of understanding for completing the goal on the Continued Benefit criterion. |
Palavras-chave: | Seguridade social Benefício de Prestação Continuada |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | BUTI, Igor Eduardo Bertola. Da seguridade social e a relativização do artigo 20, § 3o, da Lei no 8.742/93. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/3848 |
Data do documento: | 18-Fev-2014 |
Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
IgorEduardoBertolaButi.pdf | 121,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.