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http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4252
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Direito fundamental à nacionalidade: exame da questão do jus sanguinis no Brasil e na Espanha |
Autor(es): | Pires, Julia Stefanello |
Primeiro Orientador: | Silva, Cesar Augusto Silva da |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Alvaréz Rodríguez, Aurélia |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gebara, Gassen Zaki |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nascimento, Arthur Ramos do |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o desenvolvimento do critério jus sanguinis na aquisição de nacionalidade de dois países com legislações distintas, quais sejam, Brasil e Espanha. Iremos realizar uma breve retrospectiva histórica na legislação dos dois países, averiguando a evolução do tema através das Constituições históricas e legislações infraconstitucionais, fase importante para compreender a situação atual da nacionalidade no ordenamento brasileiro e espanhol. Na Espanha, por exemplo, encontraremos um processo de desconstitucionalização da nacionalidade, com uma regulação mais esparsa do tema. Enquanto no Brasil, a nacionalidade se fortalece como uma questão constitucional, sendo tratada exclusivamente na Constituição Federal de 1988. Essa desconstitucionalização da nacionalidade no ordenamento espanhol está claramente relacionada ao critério jus sanguinis, uma vez que o ordenamento infraconstitucional permite uma adaptabilidade maior do tema aos casos concretos, sendo mais aprofundada a legislação espanhola em relação à brasileira. |
Abstract: | Este estudio tiene como objetivo analizar el desarrollo del criterio del jus sanguinis en la adquisición de la nacionalidad de los dos países con diferentes leyes, a saber, Brasil y España. Llevaremos a cabo una breve retrospectiva histórica legislación de los dos países mediante el examen de la evolución del tema a través de la legislación histórica e infra, importante para entender la situación actual de la nacionalidad en las constituciones de la fase de planificación brasileños y españoles. En España, por ejemplo, nos encontramos con un proceso de desconstitucionalización de la nacionalidad, con un problema de regulación más gruesa. Mientras que en Brasil, la nacionalidad se fortalece como una cuestión constitucional, siendo tratado exclusivamente en la Constitución Federal de 1988. Este nacionalidad desconstitucionalización en la legislación española está claramente relacionado con el criterio del jus sanguinis, ya que la infra-planificación permite una mayor capacidad de adaptación al tema casos concretos, y además la legislación española en relación con el brasileño. |
Palavras-chave: | Direito fundamental Civil rights Direito à nacionalidade Direito comparado |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Grande Dourados |
Sigla da Instituição: | UFGD |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito e Relações Internacionais |
Citação: | PIRES, Julia Stefanello. Direito fundamental à nacionalidade: exame da questão do jus sanguinis no Brasil e na Espanha. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014. |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
URI: | http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4252 |
Data do documento: | 2014 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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