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Tipo: Dissertação
Título: Controvérsias em torno de conjugalidades juvenis Guarani/Kaiowá e a regulação de menoridades sexuais pelo estado brasileiro
Autor(es): França, Anita Vitória Nunes
Primeiro Orientador: Cariaga, Diógenes Egídio
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Lauriene Seraguza Olegario e
metadata.dc.contributor.referee2: Gibram, Paola Andrade
metadata.dc.contributor.referee3: Caballero, Indira Nahomi Viana
Resumo: O trabalho examina quatro casos judicializados no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) entre os anos de 2020 e 2023 acompanhados pela Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em Dourados (CR DOU) e que envolvem relacionamentos conjugais indígenas entre meninas menores de 14 anos e rapazes mais velhos (a partir dos 16 anos), configurando, nos termos estritos da alteração proposta pela Lei Federal 12.015/2009, o tipo penal do estupro de vulnerável. A pesquisa propõe uma reflexão sobre o sentido das conjugalidades para os Kaiowá e Guarani a partir de suas especificidades socioculturais e das relações de gênero na (re)produção da vida social e política, além de abordar aspectos dos discursos estatais/dispositivos jurídicos evocados nestas situações específicas de tensionamento entre a figura legalmente instituída do “estupro de vulnerável” e os modos de estabelecer vínculos conjugais pelos jovens Kaiowá e Guarani. Em paralelo aos aportes etnográficos sobre organização sociopolítica, formação dos corpos, ciclos de vida e subjetividades femininas Guarani e Kaiowá, a dissertação também discute controvérsias em torno dos processos de “vitimização”, das tecnologias de governo e mecanismos técnico-burocráticos acionados sob pretexto de proteção da infância e, por fim, da crescente judicialização da vida, sobretudo em contextos subalternizados e tidos como de risco/vulneráveis.
Abstract: This study examines four judicial cases from the Court of Justice of the State of Mato Grosso do Sul (TJMS) between 2020 and 2023, monitored by the Regional Coordination of the National Foundation for Indigenous People in Dourados (CR DOU). These cases involve indigenous marital relationships between girls under 14 and older boys (aged 16 and above), which, under the strict interpretation of the amendment introduced by Federal Law 12.015/2009, fall under the criminal category of statutory rape. The research aims to explore the significance of these conjugal relationships for the Kaiowá and Guarani, considering their sociocultural contexts and gender dynamics in the (re)production of social and political life. Additionally, it examines the state discourses and legal frameworks invoked in these cases, focusing on the tension between the legally defined offense of “statutory rape” and the customary practices of forming marital bonds among Kaiowá and Guarani youth. Alongside detailed ethnographic analysis of sociopolitical organization, body formation, life cycles, and feminine subjectivities within the Guarani and Kaiowá communities, the dissertation also addresses controversies related to victimization” processes, governmental technologies, and bureaucratic mechanisms employed under the allegation of child protection, as well as the growing judicialization of life in marginalized and perceived at-risk or vulnerable contexts.
Palavras-chave: Conjugalidades juvenis
Youth conjugal relationships
Etnologia Guarani
Guarani Ethnology
Estupro de Vulnerável
Statutory Rape
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Ciências Humanas
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Antropologia
Citação: FRANÇA, Anita Vitória Nunes. Controvérsias em torno de conjugalidades juvenis Guarani/Kaiowá e a regulação de menoridades sexuais pelo estado brasileiro. 2024. 124 f. Dissertação (Mestrado em Antropologia) – Faculdade de Ciências Humanas, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6163
Data do documento: 17-Set-2024
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