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Tipo: Dissertação
Título: Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
Autor(es): Pagnoncelli, Jonathan Alves
Primeiro Orientador: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
metadata.dc.contributor.referee1: Henao, Daniel Sebastian Granda
metadata.dc.contributor.referee2: Corte, Thais Dalla
Resumo: A presente pesquisa analisou a relação entre o direito à informação ambiental e a litigância climática no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, tendo como estudo de caso a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso La Oroya vs. Peru. O objetivo foi verificar em que medida a falta de transparência ambiental impactou a proteção dos direitos humanos e como a litigância climática pode ser um instrumento para garantir o acesso à informação e fortalecer a governança climática. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com estudo de caso e análise de conteúdo de documentos judiciais, relatórios técnicos e literatura acadêmica. Os resultados demonstram que a ausência de informações ambientais adequadas comprometeu a participação democrática da população afetada, dificultando a adoção de medidas de mitigação e adaptação climática e prejudicando a saúde e a vida das comunidades impactadas. Além disso, a pesquisa evidenciou que a sentença da Corte IDH representou um avanço na consolidação da relação entre clima e direitos humanos, contribuindo para o desenvolvimento de um pensamento sul-americano na ordem climática e estabelecendo precedentes que podem ser utilizados em outros litígios climáticos. A análise também revelou que a litigância climática no Sul Global enfrenta desafios estruturais, especialmente no que se refere à efetivação de políticas de mitigação e adaptação climáticas e ao fortalecimento de mecanismos de transparência. Dessa forma, a pesquisa contribui para a compreensão da litigância climática como um instrumento estratégico para a justiça climática e para a efetivação do direito a um meio ambiente e a um clima saudáveis no contexto latino-americano.
Abstract: The present research analyzed the relationship between the right to environmental information and climate litigation within the Inter-American Human Rights System, using the ruling of the Inter-American Court of Human Rights (IACtHR) in the case of La Oroya vs. Peru as a case study. The objective was to assess the extent to which a lack of environmental transparency impacted the protection of human rights and how climate litigation can serve as a tool to ensure access to information and strengthen climate governance. The study adopted a qualitative approach, employing a case study methodology and content analysis of judicial documents, technical reports, and academic literature. The findings demonstrate that the absence of adequate environmental information compromised the democratic participation of the affected population, hindered the adoption of mitigation and adaptation measures, and negatively impacted the health and lives of impacted communities. Furthermore, the research highlighted that the IACtHR ruling represented progress in consolidating the relationship between climate and human rights, contributing to the development of a South American perspective on climate governance and establishing precedents that can be applied in other climate litigation cases. The analysis also revealed that climate litigation in the Global South faces structural challenges, particularly regarding the implementation of climate mitigation and adaptation policies and the strengthening of transparency mechanisms. Thus, this research contributes to the understanding of climate litigation as a strategic tool for climate justice and for the realization of the right to a healthy environment and climate in the Latin American context.
Palavras-chave: Direito à informação ambiental
Climate litigation
Litigância climática
Inter-American Human Rights System
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Right to environmental information
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
metadata.dc.publisher.program: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
Citação: PAGNONCELLI, Jonathan Alves. Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru. 2025. 167 f. Dissertação (Mestrado em Fronteiras e Diretos Humanos) – Faculdade de Direito e Relação Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6273
Data do documento: 26-Fev-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos

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