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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Santos, Reinaldo dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7850164594444032pt_BR
dc.contributor.referee1Marques, Eugenia Portela de Siqueirapt_BR
dc.contributor.referee2Botelho, Tiago Resendept_BR
dc.contributor.referee3Nozu, Washington Cesar Shoitipt_BR
dc.contributor.referee4Arantes, Bruno Camillotopt_BR
dc.creatorOliveira, Fabiana Corrêa Garcia Pereira dept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3057137277364289pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T18:27:40Zpt_BR
dc.date.available2024-08-01pt_BR
dc.date.available2025-06-23T18:27:40Zpt_BR
dc.date.issued2024-07-01pt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Fabiana Corrêa Garcia Pereira de. Ingresso de pessoas negras na magistratura brasileira: a relação entre educação e efetividade da legislação de cotas nos concursos para juízes. 2024. 217 f. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6469pt_BR
dc.description.abstractThe research aims to analyze the relationship of education and the effectiveness of affirmative policies legislation for racial quotas in the Brazilian judiciary. The small amount of black people in the Brazilian judiciary leads to question the effectiveness of the measures provided for in the legal system in favor of this population, as the resolution of the National Council of Justice n.203/2015, which provides for the reservation to black people, within the scope of the Judiciary, twenty percent of the vacancies offered in public tenders for effective positions and entry into the Judiciary. Despite the reservation of vacancies, it remains difficult for black people to enter the judiciary, due to several factors presented in the work, including social and racial inequalities and the themes that permeate the conjuncture, especially with regard to education. Faced with the issue of racism and social and racial inequalities, public policies were established as a mechanism that seeks to minimize the difficulties of vulnerable parts of the population, which have challenges to occupy a good position in the labor market, especially through public tenders of greater demand, as is the case of the judiciary. For an effective entry of blacks/s in the Brazilian judiciary it is necessary an educational preparation, which is possible in compliance with article 3 of the CNJ Resolution, which assures the organs of Justice that, in addition to the reservation of vacancies, can establish other affirmative action mechanisms in order to ensure access to positions of black people in the Judiciary.en
dc.description.resumoA pesquisa tem por objetivo analisar a relação entre a educação e a efetividade da legislação de políticas afirmativas de ingresso por cotas raciais na magistratura brasileira. A pouca quantidade de pessoas negras na magistratura brasileira leva a questionar a efetividade das medidas previstas no ordenamento jurídico em prol desta população, como a resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva às pessoas negras, no âmbito do Poder Judiciário, de vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. Apesar da reserva de vagas, permanece a dificuldade de ingresso de pessoas negras na magistratura, devido a diversos fatores apresentados no trabalho, entre os quais as desigualdades sociais e raciais e os temas que permeiam a conjuntura, principalmente no que tange à questão educacional. Diante da problemática do racismo e das desigualdades, políticas públicas foram estabelecidas como mecanismo que busca minimizar as dificuldades de parcela vulnerável da população, que têm desafios para ocupar uma boa posição no mercado de trabalho, sobretudo por meio de concursos públicos de maior exigência, como é o caso da magistratura. Para um efetivo ingresso de pessoas negras na magistratura brasileira faz-se necessária uma preparação educacional, o que é possível em observância ao artigo 3º da Resolução do CNJ, que assegura aos órgãos da Justiça que, além da reserva das vagas, podem instituir outros mecanismos de ação afirmativa com o objetivo de garantir o acesso de pessoas negras a cargos no Poder Judiciário.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2025-06-23T18:27:40Z No. of bitstreams: 1 FabianaCorreaGarciaPereiradeOliveira.pdf: 5633640 bytes, checksum: 8aa2bd614fd9e0ae8c84ff3c0df27704 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-06-23T18:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FabianaCorreaGarciaPereiradeOliveira.pdf: 5633640 bytes, checksum: 8aa2bd614fd9e0ae8c84ff3c0df27704 (MD5) Previous issue date: 2024-07-01en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em Educaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectEducationen
dc.subjectDiversidadept_BR
dc.subjectDiversityen
dc.subjectMagistraturapt_BR
dc.subjectMagistracyen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.titleIngresso de pessoas negras na magistratura brasileira: a relação entre educação e efetividade da legislação de cotas nos concursos para juízespt_BR
dc.typeTesept_BR
Aparece nas coleções:Doutorado em Educação

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