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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Governo Bolsonaro frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (2019-2022): Análise das medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Autor(es): Santos, Fabricio Teobaldo
Primeiro Orientador: Bernadi, Bruno Boti
metadata.dc.contributor.referee1: Duré, Gabriela Pereira
metadata.dc.contributor.referee2: Hernandez, Matheus de Carvalho
Resumo: O presente trabalho analisa as medidas cautelares de urgência emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), com o objetivo de identificar os padrões de resposta adotados pelo Estado brasileiro diante das solicitações oriundas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Considerando que os direitos humanos adquiriram centralidade nas relações internacionais após 1948, examina-se a forma como o Brasil, enquanto Estado parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), reagiu às alegações de violações graves e iminentes. A pesquisa realiza a sistematização das medidas cautelares expedidas no período e investiga os discursos e ações estatais, buscando compreender em que medida as decisões da CIDH foram reconhecidas, ignoradas ou contestadas. Conclui-se que as reações do governo federal refletiram um contexto de tensionamento entre os compromissos internacionais em direitos humanos e a política doméstica marcada por discursos de soberania e deslegitimação de organismos multilaterais. O estudo contribui para a compreensão dos limites da cooperação brasileira com o SIDH em contextos de fragilização democrática.
Abstract: This study analyzes the urgent precautionary measures issued by the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) during the administration of Jair Bolsonaro (2019–2022), with the aim of identifying patterns in the Brazilian State’s responses to requests from the Inter-American Human Rights System (IAHRS). Considering that human rights gained centrality in international relations after 1948, the research examines how Brazil, as a member state of the Organization of American States (OAS), reacted to allegations of serious and imminent violations. The study systematizes the precautionary measures issued during the period and investigates official discourses and institutional actions, seeking to understand the extent to which the IACHR’s decisions were acknowledged, disregarded, or contested. It is concluded that the federal government's reactions reflected a context of tension between international human rights commitments and domestic policies marked by sovereignty discourses and the delegitimization of multilateral organizations. The study contributes to understanding the limits of Brazil’s cooperation with the IAHRS in contexts of democratic weakening.
Palavras-chave: Direitos humanos
Human rights
Medidas cautelares
Precautionary measures
Comissão Interamericana
Inter-American Commission
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Grande Dourados
Sigla da Instituição: UFGD
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
Citação: SANTOS, Fabricio Teobaldo. Governo Bolsonaro frente ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (2019-2022): Análise das medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 2025. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Relações Internacionais) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6552
Data do documento: 23-Jul-2025
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