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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Souza, Kellcia Rezendept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7169364895636739pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira , Rosimar de Fátimapt_BR
dc.contributor.referee2Real, Giselle Cristina Martinspt_BR
dc.contributor.referee3Aranda, Maria Alice de Mirandapt_BR
dc.contributor.referee4Perboni, Fábiopt_BR
dc.creatorCardoso, Paulo Vinicius Rivaspt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9211790711991281pt_BR
dc.date.accessioned2026-08-06T21:16:50Zpt_BR
dc.date.available2026-06-02pt_BR
dc.date.available2026-08-06T21:16:50Zpt_BR
dc.date.issued2026-05-08pt_BR
dc.identifier.citationCARDOSO, Paulo Vinicius Rivas. Atuação do legislativo municipal nas políticas educacionais em Dourados-MS. 2026. 201 f. Dissertação (Mestrado em Educação ) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/6862pt_BR
dc.description.abstractThe Legislative Branch plays a relevant role in the development of public policies, especially at the municipal level. This study analyzes the performance of the City Council of Dourados/MS in the field of educational policy, comparing the 2015–2019 and 2020–2024 terms, within the context of the Municipal Education Plan (2015–2025). The objective is to understand legislative output, institutional constraints, and changes in the patterns of legislative action. A qualitative-quantitative approach was adopted, including the survey of legislative bills and the analysis of mandatory parliamentary amendments, based on data from the CEDOC system and a literature review.The results indicate that the increase in approval rates does not correspond to a strengthening of legislative protagonism. Instead, there is a predominance of low-conflict and symbolic proposals. At the same time, a shift toward the budgetary dimension is observed, with mandatory amendments assuming a central role in the implementation of educational actions.Initially aimed at structural interventions, these amendments become increasingly fragmented and directed toward the daily operational costs of schools, revealing weaknesses in the regular funding of education. Moreover, the generalization in the description of amendment objects compromises transparency and social accountability.It is concluded that the Legislature acts less as a formulator of structural policies and more as a distributor of resources. Although this dynamic enhances local responsiveness, it also contributes to the fragmentation of educational planning and to the redefinition of the boundaries between the Executive and Legislative branches in public policy-making.en
dc.description.resumoO Poder Legislativo exerce papel relevante no ciclo das políticas públicas, especialmente no âmbito municipal. Esta pesquisa analisa a atuação do parlamento de Dourados/MS na política educacional, comparando os mandatos de 2015-2019 e de 2020-2024, no contexto do Plano Municipal de Educação (2015-2025). Busca-se compreender a produção normativa, os limites institucionais e as transformações na forma de atuação legislativa. Adota-se uma abordagem quali-quantitativa, com o levantamento de projetos de lei e a análise de emendas parlamentares impositivas, com base em dados do Centro de Documentação – CEDOC e em revisão bibliográfica. Os resultados indicam que o aumento das taxas de aprovação não se traduz em fortalecimento do protagonismo legislativo. Predominam proposições de baixo conflito e de caráter simbólico. Em contrapartida, observa-se o deslocamento da atuação parlamentar para a dimensão orçamentária, com as emendas impositivas assumindo papel central na implementação de ações educacionais. Inicialmente destinadas a intervenções estruturais, as emendas passam a ser pulverizadas e direcionadas ao custeio cotidiano das unidades escolares, evidenciando fragilidades no financiamento regular da educação. Além disso, a generalização na descrição dos objetos compromete a transparência e o controle social. Conclui-se que o Legislativo atua menos como formulador de políticas estruturantes e mais como agente de distribuição de recursos. Embora amplie a responsividade local, essa dinâmica contribui para a fragmentação do planejamento educacional e para a redefinição das fronteiras entre o Executivo e o Legislativo na condução das políticas públicas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Claudeir Guilhermino (claudeirguilhermino@ufgd.edu.br) on 2026-08-06T21:16:49Z No. of bitstreams: 1 PauloViniciusRivasCardoso.pdf: 3694435 bytes, checksum: 1ef58d6161e833f3fd0a07d584b048b7 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-08-06T21:16:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloViniciusRivasCardoso.pdf: 3694435 bytes, checksum: 1ef58d6161e833f3fd0a07d584b048b7 (MD5) Previous issue date: 2026-05-08en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Grande Douradospt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Educaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de pós-graduação em Educaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFGDpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoder Legislativopt_BR
dc.subjectLegislative Branchen
dc.subjectCâmara Municipalpt_BR
dc.subjectCity Councilen
dc.subjectPolíticas Educacionaispt_BR
dc.subjectEducational Policiesen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOpt_BR
dc.titleAtuação do legislativo municipal nas políticas educacionais em Dourados-MSpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Aparece nas coleções:Mestrado em Educação

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